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02/04/2018 10:51:00

R7: Imposto de Renda: aposentados têm prioridade na restituição


Os aposentados têm prioridade na restituição do Imposto de Renda, segundo as regras da Receita Federal.

A restituição é feita priorizando as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência física ou mental e portadores de doenças graves. A regra foi estabelecida na lei 9.784/99.

A Receita também esclarece que o calendário de restituição é estabelecido respeitando a ordem de entrega da declaração do Imposto de Renda.

Isso significa que os contribuintes que entregaram a declaração nos primeiros dias do prazo serão os primeiros a receber a restituição.

— As restituições serão realizadas pela ordem de entrega das Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF 2018), levando em consideração, também, que terão prioridade os contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, os contribuintes portadores de deficiência física ou mental, os portadores de moléstias graves e os contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Em 2018, os contribuintes têm até dia 30 de abril para entregar a declaração do Imposto de Renda, referente ao ano-base de 2017. Quem não respeitar a data limite está sujeito a multa, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de até 20% do imposto devido. 

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