O primeiro vice-presidente da Unafisco Nacional, Auditor Fiscal Kleber Cabral, foi entrevistado, em 13/3, pelo jornalista Joaquim de Carvalho no programa Boa Noite 247, transmitido pelo canal TV 247 no YouTube. Por cerca de 30 minutos, Kleber, que atuou por sete anos na Alfândega do Aeroporto de Guarulhos/SP, comentou a respeito dos procedimentos adotados pelos Auditores Fiscais no caso da apreensão das joias. Até a publicação desta notícia, o vídeo da entrevista tinha perto de 50 mil visualizações.
“O trabalho dos colegas foi exemplar. Esse caso mostrou a importância da estabilidade do servidor público em geral e das carreiras típicas de Estado, como é a do Auditor Fiscal, para que ele possa cumprir a lei. Por quatro anos, houve um ataque muito grande ao servidor público, incluindo uma tentativa de Reforma Administrativa que pretendia retirar a estabilidade do servidor”, disse o primeiro vice-presidente da Unafisco.
Kleber Cabral apresentou detalhes de como funciona o procedimento de fiscalização dos Auditores Fiscais nos aeroportos. “O passageiro é fiscalizado antes mesmo de pousar no território brasileiro. Existe um sistema de inteligência que verifica uma série de informações, que são utilizadas para fazer uma amostragem. Então, são selecionados somente os passageiros que demandam uma atenção mais específica. Por exemplo, se a pessoa viaja sem mala e volta com três bagagens de dez quilos cada, o sistema de inteligência enxerga este indício. O mesmo se a pessoa compra passagem em cima da hora ou ainda se paga em dinheiro. Podem ser considerados indícios para seleção do passageiro.”
Falando especificamente sobre o caso das joias apreendidas em outubro de 2021, que estavam em posse da comitiva do então ministro de Minas e Energia, Kleber explicou o que deveria ter sido feito para que os itens entrassem de forma regular no País. “Se alguém em missão oficial traz um presente destinado ao Estado brasileiro deve declará-lo. A Receita faz o termo de retenção, em seguida a área do governo responsável por aquele bem pede a regularização. A mercadoria segue, então, para o setor de carga e é feita uma declaração de importação. O que precisa ser elucidado é por que o governo não adotou esse procedimento em até 90 dias para regularizar os itens. Ao não ser tomada nenhuma providência, as joias foram para perdimento, sendo incorporadas ao patrimônio da União. Uma vez apreendidas, podem ser leiloadas ou até mesmo destinadas ao acervo público.”
Em relação à outra bagagem de posse da comitiva, com relógios, abotoaduras, entre outros itens, que entraram no País, Kleber foi categórico ao afirmar que se tratava de importação irregular. “São objetos de procedência estrangeira, sem sua regular importação. Ou seja, no jargão popular é o que chamamos de “muamba”. Também deveriam ter sido declaradas pelo portador assim que desembarcou no Brasil. Não poderiam ir para o acervo da Presidência sem estarem regularizadas. Se não forem devolvidas, entendo que podem ser apreendidas pela Receita Federal.”
Assista à entrevista na íntegra:
