Durante a abertura do 7º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, que ocorre de 5 a 7 de junho na cidade de Vila Nova de Gaia, em Portugal, um dos destaques foi a apresentação feita pela especialista sênior em Gestão Fiscal e Municipal pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Auditora Fiscal aposentada Maria de Fátima Pessoa de Mello Cartaxo.
Ela destacou que o BID tem sido um grande parceiro do Brasil nos últimos 30 anos na área fiscal, realizando um panorama da atuação da entidade em diversos níveis do governo brasileiro. “Na década de 90, começamos os primeiros programas e trabalhamos com os três níveis de governo. Começamos com a Receita Federal, depois com os 26 Estados e o Distrito Federal e, em seguida, com os municípios”, afirmou. “Atualmente, o trabalho do BID já atinge 155 municípios, todos os Estados, o Distrito Federal, a Secretaria Executiva e a Secretaria da Receita, no âmbito federal.”
Para ela, não existe política fiscal efetiva sem um corpo técnico e uma administração tributária para implementá-la. Ela ressaltou que, além do volume de empréstimos e doações do BID, que somaram US$ 4,8 bilhões e US$ 7 milhões, respectivamente, a contribuição técnica é o grande valor agregado que a entidade proporciona.
Modernização. Maria de Fátima pontuou alguns marcos importantes da evolução tributária no Brasil, citando que, em um primeiro momento, o desafio era modernizar a estrutura tecnológica e promover o fortalecimento institucional das administrações tributárias.
Após isso, o foco passou a ser a nota fiscal eletrônica e o sistema público de escrituração digital, em uma fase mais voltada para a integração da gestão fiscal e para a transparência, com os Estados sendo os maiores protagonistas nessa fase, permitindo a criação do Profisco e de um grande banco dados de informações fiscais na figura do Repositório das Notas Fiscais Eletrônicas.
Por fim, a terceira geração de mudanças esteve associada à inteligência de dados e uso de novas tecnologias de Business Inteligence (BI), com a criação do Profisco 2 e a introdução da gestão de risco em todas as áreas da administração fazendária.
Novos desafios. Sobre os desafios das gestões fazendárias no futuro, a especialista do BID destacou a necessidade de as administrações fazendárias gerarem espaço para investimento; que a reforma tributária discutida no País promova uma maior integração dos Fiscos em uma lógica inter-federativa; e a promoção de uma maior eficiência na alocação do gasto público.
“A grande lição é que a administração tributária sozinha não faz milagre. Ela tem que estar associada ao gasto e ter legitimidade por uma boa gestão dos recursos públicos e uma melhor oferta de serviços aos cidadãos. Não tem como caminhar a administração tributária sem a gestão do gasto”, sintetizou.
Ela também citou a gestão de redes de governança como uma lógica fundamental por meio da qual os Fiscos brasileiros atuam, que a partir de pequenos grupos técnicos geraram as grandes redes nacionais de gestão fiscal, e a necessidade de diminuir a litigância como desafios a serem superados ao longo desta década.
Aprendizados. Por fim, ela resumiu em três reflexões as lições que o BID foi capaz de aprender por meio da atuação no Brasil.
“A primeira é que não adianta fazer uma proposta de modernização que não envolver os Auditores Fiscais e os gestores e técnicos fazendários”, afirmou Fátima, citando a mudança de cultura organizacional como fundamental para qualquer transformação.
“A outra lição é a gestão do conhecimento, sobretudo um específico que é gerado dentro da administração fazendária e que não está disponível, muitas vezes, para a Academia. É um conhecimento que os técnicos fazem no dia a dia de sua atuação e que tinha como guardião as escolas fazendárias”, ressaltou, afirmando que as organizações de classe e as associações acabam tendo papel fundamental, também, na difusão desse conhecimento.
“E o grande tema da relação Fisco com a sociedade, mudar esse antagonismo e fazer com que a sociedade considere o Fisco como um aliado e um guardião dos seus direitos”, afirmou, destacando que, apesar de ser natural certa rejeição social diante das normas tributárias, é fundamental aprofundar o esclarecimento da sociedade sobre a questão do financiamento do Estado Democrático de Direito como forma de alterar a percepção e o antagonismo em relação às administrações fiscais no País.
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