Da esq. para a dir.: Rodrigo Spada (pres. da Febrafite), Mauro Silva (pres. da Unafisco Nacional) e Nuno Barroso (pres. da Apit)

Título: Um mau sistema fiscal ameaça a democracia
Publicação: Jornal de Notícias (Portugal)
Autores: Mauro Silva, Rodrigo Spada e Nuno Barroso*
Data: 26/5/2023

A 7.ª edição do Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais vai ocorrer entre os dias 5 e 7 junho de 2023, em Vila Nova de Gaia. O tema do evento será “Impostos 2030: que Fisco e que Política Fiscal devemos ter no final da década”. O JN publica agora um texto escrito a três mãos, da responsabilidade dos principais organizadores do evento, sob o título “Um mau sistema tributário é uma ameaça às democracias”.

Entre os nomes confirmados no evento estão Nuno Félix, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais; Adriana Gomes Rêgo, subsecretária-geral da Receita Federal do Brasil; Helena Borges, diretora da Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal; Morgan Doyle, representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento no Brasil, Fernando Teixeira dos Santos, ex-ministro das Finanças, e Luiz de Mello, diretor do Departamento de Economia da OCDE, entre outros nomes confirmados e a confirmar. O programa pode ser consultado no site do congresso. Os especialistas e figuras de renome irão debater temas tão vastos quanto a tributação da economia digital, a tributação da riqueza e o combate ao crime económico e fiscal.

Um mau sistema tributário é uma ameaça às democracias

Um sistema tributário injusto e ineficiente deixa a porta aberta para o sucesso de discursos populistas e extremistas. É mais fácil voltar contra as instituições democráticas uma população que não vê o retorno dos impostos que paga e que se sente continuamente pagando mais do que deveria. Talvez pelo poder mobilizador desse tipo de discurso, o caminho de corrosão e enfraquecimento das instituições – necessário para o sucesso de governos pouco interessados na democracia – costuma começar pela crítica generalista de que o custo para a manutenção da estrutura do Estado é muito alto e de que seus benefícios são poucos.

O retrato desta dinâmica no Brasil está dado na pesquisa “O que o(a)s brasileiro(a)s pensam sobre impostos”, realizada pelo núcleo de Sociologia Fiscal da Universidade Federal de Goiás com o apoio da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (Affemg), da Associação Nacional de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados (Ibpad). Em resumo, 71% das pessoas avaliam receber de contrapartidas do governo menos do que pagam em impostos; 52% afirmam que a sociedade se beneficia pouco dos impostos que paga; e 60% avalia que a quantidade de impostos que tem de pagar é muito alta.

Esse cenário é terreno fértil para projetos de desestruturação do Estado. Seja pelo caminho do corte irrefletido de custos ou pela trilha do enfraquecimento das instituições para valorização de perigosos personalismos, o destino é o mesmo: a erosão contínua das redes de proteção social.

Um sistema tributário sobre o qual haja uma perceção de justiça sobre quem paga e quanto paga tende a ter mais condições de se defender deste tipo de ameaça porque sua defesa está diretamente relacionada com o sentimento de justiça.

O claro entendimento por parte da sociedade de que, por exemplo, um serviço de saúde pública de qualidade só é disponibilizado mediante o pagamento de tributos é um ativo importante para governos democráticos. Naturalmente, isso não se constrói apenas na cabeça dos cidadãos, não é somente uma questão de educação ou perceção; as políticas devem ser efetivamente funcionais para serem uma camada de proteção das suas instituições.

É claro que o sistema tributário não é a única variável que pode tornar-se uma ameaça à democracia, mas é, sim, um elemento indispensável neste debate. Por isso é fundamental discutirmos, planejarmos e agirmos no sentido de corrigir as distorções dos nossos sistemas tributários sob pretexto, também, de fortalecermos as nossas instituições.

Esse tema é parte da discussão que faremos em Vila Nova de Gaia, durante a 7.ª edição do Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, que decorrerá entre os dias 5 e 7 junho de 2023 e reunirá especialistas, pesquisadores e profissionais do mais alto nível para analisar e debater em conjunto os desafios impostos às nossas sociedades a partir do tema “Impostos 2030: que Fisco e que Política Fiscal devemos ter no final da década”.

O objetivo do encontro é promover a qualificação, a integração e a otimização do intercâmbio entre os nossos países, assim como dos seus diferentes profissionais – auditores fiscais, inspetores tributários e aduaneiros, e profissionais do setor privado. Acreditamos que a concentração destas sinergias é primordial e fundamental para encontrarmos soluções para os variados desafios que se apresentam.

*Mauro Silva é presidente da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil)
Nuno Barroso é presidente APIT (Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira), de Portugal
Rodrigo Spada é presidente da Febrafite (Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), Brasil