20072015_juridico_2.jpg

A Unafisco Nacional informa os associados a respeito de duas liminares favoráveis obtidas pela entidade, nos Estados da Bahia e São Paulo, em ações movidas para pagamento do adicional de periculosidade.

A primeira liminar, emitida pela 6ª Vara Federal Cível da Bahia em 15/6/2018, corresponde ao processo que contempla associados lotados no Aeroporto Internacional de Salvador/BA. Na sentença, a magistrada estabeleceu o prazo de 10 dias para que a União conclua o processo administrativo.

Já o magistrado da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo deliberou, em 7/6/2018, sobre ação que visa o pagamento para os associados lotados na Alfândega da Receita Federal em São Paulo — Armazéns Gerais e Entrepostos São Bernardo do Campo. Nesta decisão, foi estabelecido que a União providencie a conclusão do processo administrativo para concessão dos adicionais em um prazo de 120 dias.

Assim que houver novidades, informaremos os associados.