A Unafisco Nacional publicou na tarde de hoje (15/4) o editorial Alerta: Autorizar isenção, anistia ou qualquer benefício sem que exista contrapartida financeira legal pode levar auditor a responder processo administrativo.

O aviso logo ganhou ressonância nacional, por causa da importância dos temas a ele relacionados, principalmente perdão das dívidas das Igrejas e o programa Pró-Leitos, que incentiva empresas a contratarem leitos clínicos e de UTI da rede privada em favor do SUS, para atendimento de pacientes com Covid-19.

Na imprensa, o site do Estado de S. Paulo foi o primeiro a publicar o alerta, na notícia intitulada  Associação orienta auditores fiscais a não concederem perdão tributário a igrejas. O jornal entrevistou o presidente da Unafisco Nacional, Auditor Fiscal, Mauro Silva.

Até que sobrevenha uma lei orçamentaria ou lei compensatória ou ainda que seja aprovado novo orçamento para o ano seguinte o benefício em questão não poderá ser concretizado. As igrejas, por exemplo, continuarão devedoras, não podendo esse perdão ser concretizado por autoridade fiscal”, afirma Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional.

Silva explicou que, como a lei garantiu um perdão de dívidas passadas, os auditores teriam que cancelar lançamentos já feitos cobrando essas dívidas, mas que tais despachos iriam contra o entendimento do TCU. A orientação para a categoria é que os auditores façam representações à Receita Federal questionando sobre o acórdão do TCU a cada despacho sobre o tema.

O entendimento da Unafisco Nacional é que há ‘um risco iminente à segurança funcional do auditor que reconheça o benefício fiscal’ antes de a compensação orçamentária ser demonstrada. “A associação recomenda que o mais seguro para o auditor, que tenha que reconhecer efeitos de benefícios fiscais, é pedir antes parecer dos órgãos centrais’, completa a entidade.'”