Contribuindo para o debate tributário, para a justiça e cidadania fiscal, no presente contexto de alteração do Imposto sobre a Renda, trazido pelo PL 2337/2021, mais uma vez a Unafisco Nacional tornou-se referência.  Agora, estudo da entidade a respeito do assunto foi citado em artigo assinado por doutores em Administração e Sociologia Política, a fim de compor um panorama sobre os principais aspectos que estão em jogo, com as mudanças do IR através do PL 2337, enfatizando os investimentos financeiros.

Abaixo, destacamos os trechos nos quais a entidade foi citada:

Uma questão que afeta igualmente os “dois times”, os pequenos e grandes investidores diz respeito à taxação de dividendos que será adotado para todos que investirem em ações independentemente dos volumes. Adicionalmente, contrariando o explicitado no PL n. 2337/2021 [4], o relator do projeto na Câmara retirou o fim da dedução sobre os juros do capital próprio, garantindo às empresas a continuidade do benefício fiscal que recebem com essa distribuição. A proposta ora em curso deixa de considerar muitas das sugestões originalmente incorporados em relatório técnico publicado pela UNAFISCO Nacional [8] que aponta os efeitos sensíveis na arrecadação federal das pessoas físicas, que em 2017 tiveram uma isenção total de R$ 280,54 bilhões, montante esse que representou 50% dos rendimentos isentos dos beneficiários.

Ainda de acordo com a UNAFISCO [8], dados da Secretaria da Receita Federal do mesmo ano sinalizam que dos 25.177 declarantes com renda superior a 320 salários mínimos, 19.859 declararam-se recebedores de lucros e dividendos, com rendimento total de R$ 248 bilhões, sendo R$ 182 bilhões (73%) correspondentes a rendimentos isentos. Neste caso, pessoas com maiores faixas de remuneração possuem alíquota inferior às de faixas inferiores, retirando assim a proporcionalidade das alíquotas sobre a renda e não favorecendo a maior igualdade entre os contribuintes.”

A conclusão dos doutores neste artigo, que foi publicado no jornal O Estado de S. Paulo no último dia 23, é que “parece haver uma desidratação da proposta original, retirando-se, assim, a sua capacidade de incrementar a arrecadação.”

Leia também:

Nota Técnica Nº 15/2020 – Tributação da distribuição de lucros e dividendos: a dupla não tributação de parte do lucro distribuído, estimativa arrecadatória da tributação de dividendos e propostas para equilíbrio da carga tributária

Inédito: Tributação sobre Riqueza ‘uma só vez’ ganha projeto de Lei no Brasil baseado em estudo da Unafisco Nacional