Título: Após defender desidratação de PEC, secretário da Receita vive desgaste no governo
Publicação: O Globo
Data: 11/3/2021

BRASÍLIA – A atuação do secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, para desidratar a proposta de emenda à Constituição (PEC) do auxílio emergencial para proteger o Fisco de medidas de ajuste fiscal causou mal-estar no Palácio do Planalto. A avaliação de fontes do governo é que a posição de Tostes está desgastada.

Apesar do desgaste, ainda é cedo para dizer se o auxiliar do ministro da Economia, Paulo Guedes, será substituído. Ele está no cargo desde setembro de 2019, quando entrou no lugar de Marcos Cintra, demitido por ter defendido a criação de um imposto nos moldes da CPMF.

Nos últimos dias, o secretário articulou nos bastidores para retirar da PEC um trecho que acabava com a previsão de recursos carimbados para a administração tributária e, segundo auditores fiscais, ameaçava acabar com a autonomia da Receita. Em reunião interna, Tostes chegou a pedir para que Guedes solicitasse a alteração à Secretaria de Governo.

Em votação na Câmara, a proposta acabou sendo modificada. Segundo integrantes do governo que acompanharam as negociações, a manobra foi vista como um sinal de que o Executivo estava disposto a abrir mão de trechos do projeto, o que teria aberto brechas para novas medidas para desidratar o texto.

A mudança representou uma derrota para o ministro da Economia, Paulo Guedes, que sempre defendeu a desvinculação do Orçamento como uma forma de liberar recursos destinados a fins específicos para outras áreas. Além disso, para os militares, a atitude de Tostes foi inadequada por ele ter se posicionado do lado da categoria e não ter sido leal ao chefe, o ministro Guedes.

A mudança no texto também teve um efeito colateral sobre segmentos que haviam sido beneficiados pela PEC. Hoje, a Constituição proíbe vinculações de receitas a órgãos, mas admite exceções, entre elas a que beneficia o Fisco.

Na versão da proposta inicialmente aprovada na Câmara, foram incluídas na lista de exceções o Fundo Nacional de Segurança Pública, Fundo Penitenciário Nacional, Fundo Nacional Antidrogas, entre outros. Verbas para a defesa nacional também foram incluídas no rol de áreas blindadas. A Receita Federal é alvo de críticas constantes do presidente Jair Bolsonaro. Segundo fontes, o órgão  é visto dentro do governo como um que mais cria dificuldades desnecessárias para as ações do Executivo.