A exigência da prova de vida (recadastramento anual) para servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis está suspensa até 30 de novembro de 2020, de acordo com determinação da Instrução Normativa nº 103, publicada no Diário Oficial da União em 22/10. O recadastramento anual foi novamente adiado como medida de proteção para evitar o risco de contágio pela Covid-19.

A medida não afeta o recebimento de proventos e pensões dos beneficiários que fizeram aniversário de janeiro deste ano em diante, e não realizaram a prova de vida.

Quem teve, excepcionalmente, o pagamento descontinuado antes da Instrução Normativa nº 22, que em março suspendeu pela primeira vez o recadastramento anual em razão da pandemia, pode pedir o restabelecimento do benefício. Para isso deve acessar o Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe), ir em Requerimento e selecionar o documento Restabelecimento de Pagamento – Covid-19. Um comunicado enviado por e-mail, automaticamente pelo Sigepe, informará se a solicitação foi ou não deferida.

A partir da confirmação de deferimento do pedido, a Unidade de Gestão de Pessoas de cada órgão deverá fazer o restabelecimento excepcional, obedecendo ao cronograma mensal da folha de pagamento.