Título: O “Doing Business” prejudicava o ambiente de negócios no Brasil, escreve Mauro Silva
Publicação: Poder360
Autor: Mauro Silva
Data: 4/10/2021

A Unafisco Nacional, talvez uma das poucas vozes críticas à publicação Doing Business, já em 2018 questionava a metodologia do Banco Mundial para a elaboração do relatório, que jogava para baixo o ambiente de negócios no Brasil. Na publicação de 2019, por exemplo, a associação chamava a atenção para os dados discrepantes sobre o país no que se referia à quantidade de horas que uma empresa gastava para cumprir com suas obrigações tributárias.

O assunto não é de fácil compreensão, mas durante anos o relatório vinha sendo utilizado seletivamente por segmentos empresariais e de tributaristas, muitas vezes para criticar a fiscalização tributária no Brasil, abrir espaço para questionamentos de interesses específicos ou, como concluiu o Banco Mundial, para criar “um padrão de esforços governamentais para interferir” na pontuação dos relatórios.

A crítica maior repousava sobre o fato de os relatórios anuais se basearem em formulários preenchidos por escritórios de tributaristas brasileiros e analisados pela agência de consultoria tributária PwC sem as devidas ressalvas sobre os dados apresentados pelos escritórios de advocacia, carente de transparência quanto aos critérios e dados utilizados para sua elaboração.

A Unafisco Nacional sempre considerou que o retrato apresentado pelo relatório do Banco Mundial era uma ficção baseada apenas em dados sem a adequada checagem a respeito da informação inserida nos relatórios. A Receita Federal chegou a contestar os dados de 2019 de que as empresas no Brasil precisavam de 1.958 horas para cumprir seus deveres com o Fisco. Pelo documento elaborado junto a vários escritórios de contabilidade do país, esse número não passava de 600 horas/ano, o que ainda era muito elevado, segundo nossa análise, mas muito menor do que o apresentado pelo Banco Mundial.

Mesmo tendo a Receita Federal contestado tais dados, a divulgação de relatórios passíveis de vícios e pressões políticas, como recentemente admitido pelo atual presidente da instituição, David Malpass, causava danos à economia brasileira, uma vez que o Doing Business influencia a tomada de decisão de investimentos privados no país e nas políticas econômicas do governo.

Chegamos a solicitar à Receita Federal informações se a autoridade tributária tomara alguma providência quanto ao relatório divergente ao do Banco Mundial, a fim de que o país não sofresse danos em sua economia por conta de relatórios negativos superdimensionados.

Muitos torceram o nariz para nossas denúncias. Éramos repreendidos por criticar o termômetro em vez de cuidar da febre. Agora, se sabe que a suspeição da quanto à metodologia aplicada em relação aos dados referentes ao Brasil tinham um fundo de verdade muito mais grave do que se pensava. O Doing Business revelou-se, na verdade, um Doping Business.

A Unafisco Nacional reconhece que o sistema tributário brasileiro, complexo e confuso, deve ser aprimorado, mas observa que equívocos da magnitude alimentados pela publicação contaminavam inclusive o debate em torno da reforma tributária. Seus relatórios manipulados, criticando o ambiente de negócios no Brasil, produziam justamente o mal que diziam querer combater. A descontinuidade da produção do Doing Business, ao final, será boa para o Brasil.