Você está convidado a participar da luta contra a PEC 32, da Reforma Administrativa. Assine o abaixo-assinado contra a proposta, porque ela é ferramenta para a desvalorização do funcionalismo, o desmonte do Estado e a precarização dos serviços públicos contra a sociedade.

O abaixo-assinado foi lançado pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. O documento reivindica a suspensão da tramitação da proposta enquanto durar a pandemia. O texto já reúne mais de cem mil assinaturas!

A ser entregue para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), o abaixo-assinado destaca que a pandemia restringiu atividades presenciais na Casa, impedindo a discussão do tema. No documento também é solicitado que a Reforma Tributária seja prioridade, “uma vez que é imperioso que seja determinada a atualização das normas de cobrança e arrecadação de tributos, trazendo condições ao Estado de atender às necessidades da população (…). Somente após um aprimoramento do processo arrecadatório seria possível qualquer discussão da necessidade ou oportunidade de uma eventual reestruturação administrativa.”

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Tramitação da proposta. Na última quarta-feira (2/6), Arthur Lira anunciou a criação da Comissão Mista na Câmara para analisar a PEC 32, composta por 34 membros titulares e igual número de suplentes.  Em 25/5, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou, por 39 votos a 26, o parecer do relator, deputado federal Darci de Matos (PSD/SC), a favor da admissibilidade da PEC 32.

PEC 32 ofusca temas urgentes. Em diversos momentos, a Unafisco tem alertado sobre os malefícios da proposta. Recentemente, a entidade promoveu a live Reforma Administrativa entra na Mira! O que o Brasil e o Auditor Fiscal da Receita Federal precisam saber, com a participação do presidente da Afipea, José Celso Pereira Cardoso Júnior, e da coordenadora-geral da Secretaria Executiva da Frente Servir Brasil, Ana Luíza Matos. Na oportunidade, mais uma vez, o presidente da Unafisco Nacional, Auditor Fiscal Mauro Silva, chamou atenção para temas relevantes que deveriam estar sendo tratados neste período de pandemia, em prol da população mais vulnerável, mas são escondidos por trás da PEC 32. Por exemplo, a questão dos 315 bilhões de privilégios tributários que o País concederá só na esfera federal neste ano.