A Representação/PA da Unafisco Nacional realizou, em 30/6, seu 1º Encontro Regional de Auditores Fiscais da Receita Federal, no Hotel Sagres, localizado em Belém. No evento, perto de 50 convidados puderam atualizar-se sobre diversas iniciativas da entidade oferecidas aos associados e sobre assuntos pertinentes à Classe. Participaram os representantes da Unafisco no Pará, Auditores Fiscais Reinaldo de Pinho Barros (que também é conselheiro de gestão da Diretoria Nacional) e Emanuel Lima Vasconcelos. Pela Unafisco Nacional marcaram presença o presidente, Auditor Fiscal Mauro Silva; o diretor de Coordenação das Representações Regionais, Representantes Estaduais e Locais, Auditor Fiscal Amilton Paulo Lemos; e o gerente do Departamento Jurídico, Marcelo Bayeh.

Mauro Silva. Ao fazer uso da palavra, o presidente da Unafisco apresentou os quatro pilares de atuação da Unafisco Nacional. São eles a atuação jurídica, com ações em prol dos associados da entidade; os convênios, que oferecem descontos e benefícios significativos para os associados em vários segmentos; os eventos da entidade, voltados tanto para a integração dos associados (encontros, passeios, confraternizações) quanto para discutir temas relevantes para a Classe e para o País (seminários, lives); e a valorização e defesa dos interesses dos Auditores Fiscais, por meio de um trabalho político-institucional.

Mauro Silva abordou ainda a migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC). A opção de migrar foi reaberta, por meio da Medida Provisória (MP) 1.119/2022, até 30/11. Para esclarecer as dúvidas dos associados acerca do assunto, a Unafisco recentemente promoveu duas lives: uma em 7/6, com o especialista em Direito Previdenciário Fábio Zambitte, e outra em 28/6, com o diretor-presidente da Funpresp-Exe Cristiano Heckert. Além disso, a Unafisco estabeleceu uma parceria exclusiva com a Funpresp-Exe para oferecer consultoria individualizada a fim de esclarecer dúvidas sobre migração.

O presidente da Unafisco Nacional ressaltou que a decisão sobre migrar ou não ao RPC é estritamente pessoal, porém, pelo fato de envolver diversas variáveis, torna-se uma decisão bastante delicada na vida de cada Auditor Fiscal.

Ainda sobre a migração para RPC, Mauro Silva afirmou que as condições apresentadas neste novo prazo são menos vantajosas do que as da migração anterior. Isso em razão do Benefício Especial (BE), que é calculado de forma similar a um imposto, com base de cálculo e alíquota. Na regra atual, a base de cálculo é feita sobre as 100% maiores remunerações do servidor, enquanto na migração anterior eram as 80% maiores remunerações. “Evidentemente, quando você exclui 20% das menores remunerações você aumenta a média.” Além disso a alíquota da migração também está desvantajosa em relação à anterior, pois tem um denominador mais alto no cálculo.

Para tentar corrigir isso, a Unafisco apresentou 54 emendas à MP que reabre o prazo de migração. Mauro Silva alertou que, de qualquer forma, o prazo final em que vence a Medida Provisória se dá em cima da data do primeiro turno das eleições, o que provavelmente deve prejudicar a análise da matéria pela Câmara, que deveria ser feita pelo menos em um período de um mês a duas semanas antes da votação. “Então corremos o risco até de a medida provisória caducar sem ser apreciada ou ser aprovada sem nenhuma emenda, o que é muito ruim, já que o cálculo atual é prejudicial aos interessados.”

Outro tema apresentado por Mauro foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.367 contra a Reforma da Previdência no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os pontos identificados como inconstitucionais pela Comissão Técnica da Unafisco estão a majoração na alíquota previdenciária (de 11% para 14%), a progressividade de alíquotas, a possibilidade de alíquota extraordinária, as regras de transição, a drástica redução da pensão por morte, o tratamento não isonômico entre mulheres do RGPS e mulheres do RPPS e a retirada da imunidade de aposentados com doença grave. O foco da Unafisco no momento tem sido que a medida cautelar ajuizada pela entidade seja apreciada pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Ainda durante sua fala, o presidente da Unafisco agradeceu a presença de todos, em especial aos delegados da Receita Federal em Belém e ao superintendente da 2ª Região Fiscal, Auditor Fiscal Severino Cavalcante de Souza. O superintendente deu exemplo ao prestigiar este importante evento da Unafisco, uma entidade representativa da Classe, formada acima de tudo por Auditores Fiscais.

Outras apresentações. Durante o evento, o diretor Amilton Paulo Lemos falou sobre os convênios da Unafisco, que trazem benefícios exclusivos aos associados. Entre os destaques a Fiança Locatícia oferecida pela entidade; o novo plano de saúde em parceria com a Unimed CNU, que traz cobertura nacional e ótimo custo-benefício; o Consórcio da Veículos da Unafisco, que está com vagas abertas para novo grupo; o convênio de plano odontológico da Uniodonto; e as parcerias que a Unafisco mantém com montadoras e concessionárias de veículos.

Por sua vez, o advogado Marcelo Bayeh  esclareceu dúvidas sobre as principais ações da Unafisco Nacional em prol dos associados, entre elas GAT, GIFA, Bônus de Eficiência, anuênios, Reforma da Previdência, adicional de periculosidade e Benefício Especial.

O encontro teve ainda palestra do responsável pela Central de Atendimento de Pessoal do Pará (Cape/PA) do Ministério da Economia, Claudoberto do Nascimento Rodrigues, que falou sobre a importância de os servidores conhecerem os sistemas Sou.Gov e Decipex.

O final do evento foi marcado por um sorteio de brindes entre os presentes e um almoço de confraternização. Segundo os representantes Reinaldo Barros e Emanuel Vasconcelos, o evento deixou “uma satisfação coletiva em todos que participam.” Já o presidente da Delegacia Sindical do Pará, Auditor Fiscal Tiago Lima, afirmou que o encontro foi bem-sucedido para “reagrupar os colegas nesse momento de pós-pandemia” e fortalecer a parceria entre a DS e a Unafisco Nacional.

Presenças. Marcaram presença no evento, entre outros, os Auditores Fiscais delegados da Receita Federal em Belém: Bruno da Rocha Leite (Alfândega), Eduardo Bruno da Costa Vaughan (DRJ) e Luiz Otavio Martins Ribeiro (DRF).