As edições do Jornal da Band e do Jornal da Noite (TV Band) de 28/8 exibiram entrevista com o presidente da Unafisco Nacional, Auditor Fiscal Mauro Silva. Na pauta, o reajuste feito pelo governo na faixa de isenção do Imposto sobre a Renda (IR).
No mesmo dia, o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023, originado da Medida Provisória (MP) 1.172/2023. O texto estabelece que a faixa de isenção do IR passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. Na prática, ficarão isentos trabalhadores que ganham até R$ 2.640,00 (dois salários mínimos). Isso porque a medida prevê a possibilidade de um desconto adicional de R$ 528,00 sobre os valores retidos na fonte. As demais faixas de renda permanecem as mesmas.
Para Mauro Silva, “esse passo inicial foi muito tímido.” Ressalta-se que durante a campanha eleitoral, o então candidato Lula prometeu isentar do IR aqueles com renda de até R$ 5 mil.
Defasagem de 130%. O presidente da Unafisco citou dados da Nota Técnica Nº 28/2023, elaborada pela entidade, para demonstrar que, mesmo com o reajuste, a faixa de isenção ainda permanece bastante defasada. “Você pegando a tabela lá de 1996 e trazendo para agora, descontando tudo o que foi reajustado nesse tempo, dá uma defasagem na faixa de isenção de mais de 130%,”
Os cálculos feitos pela entidade demonstram que a tabela do IR está defasada em 130,27% para a primeira faixa da renda, isenta do imposto, e em 155,43% para as demais. O levantamento considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulada de 1996 a maio de 2023, já considerando os anos em que houve correção parcial da tabela.
De acordo com o estudo da Unafisco, se houvesse correção integral, estariam isentos aqueles que ganham até R$ 4.863,30. Isso representa 32,761 milhões de contribuintes.
Assista, a seguir, à reportagem na íntegra.
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