A Unafisco Nacional fez o alerta e ele, praticamente, ecoou em todo o território nacional. Diz respeito ao pedido de retificação do IR incidente sobre o juros de mora referente a precatórios de 2016. O prazo para fazer a declaração retificadora do Imposto sobre a Renda, exercício de 2017, ano-calendário 2016, encerra-se no presente ano (2021). A data limite é o dia anterior ao recebimento dos precatórios federais em 2016. Ou seja, se os precatórios foram recebidos em 19 de novembro de 2016, a declaração retificadora deverá ser feita até 18 de novembro de 2021, impreterivelmente. Bastou a Unafisco Nacional apertar o botão vermelho para uma série de veículos — em um verdadeiro efeito dominó — repercutirem o alerta com destaque.

O aviso é importante para os Auditores Fiscais da Receita que se enquadram na situação, bem como a todos os demais contribuintes que receberam precatórios no referido ano. Daí a avalanche de notícias, com esse teor, sendo publicada nos mais diferentes canais em todas as regiões do País. A própria Receita Federal divulgou no site do órgão, em 27 de outubro, orientações sobre o que fazer para pedir a restituição dos valores retidos, além de destacar o prazo, entre outros pontos.

Da mesma forma, o Consultor Jurídico (Conjur) abriu espaço no site dele para publicar uma notícia inteira sobre o assunto. Ela diz, entre outros trechos, que a “Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Unafisco) recomenda que os servidores agilizem o pedido de restituição nos casos em que houve pagamento de Imposto de Renda sobre juros de mora de precatório de caráter alimentar. De acordo com a entidade, os pedidos de reembolso podem ser feitos a partir da declaração do ano calendário 2016. Porém, o prazo para apresentar a solicitação vai apenas até o final deste mês [até o dia anterior ao recebimento dos precatórios federais pagos em novembro de 2016].”

O Correio Braziliense, por sua vez, até entrevistou o presidente da Unafisco Nacional, Auditor Fiscal Mauro Silva, cuja orientação entrou na parte a seguir. “Cidadãos, sejam servidores, sejam beneficiários do INSS, e empresas que receberam precatórios de 2016 para cá terão direito a rever a declaração do Imposto de Renda para o ressarcimento de milhões de reais cobrados indevidamente pela Receita Federal (…). Mauro Silva, presidente da Unafisco, enfatiza que a decisão do STF se aplica apenas aos juros. E o item que mais incide em juros são precatórios, na maioria, relativos a remuneração.”

O jornal digital Poder360 não ficou para trás. Também entrevistou Mauro Silva, publicando, inclusive, uma apresentação feita por ele que simula como funciona a incidência do imposto na prática. Eles divulgaram, ainda, que a Receita publicará uma Instrução Normativa a respeito do tema. Veja só o impacto da atuação da entidade.

Benefícios que só a Unafisco faz por você. Além do alerta nacional, os associados da entidade têm acesso a um benefício exclusivo. O Departamento Jurídico da Unafisco Nacional está à disposição dos associados para realizar todos os procedimentos necessários referentes ao pedido de restituição do IR, o que inclui o cálculo do valor a ser restituído. Como o cálculo não é uma tarefa tão simples de fazer, normalmente contrata-se um contador. No entanto, a Unafisco Nacional faz isso, gratuitamente, para seus associados. Dependendo do contador que seria contratado, a economia obtida pelo associado pode chegar até seis meses de mensalidade da Unafisco, aproximadamente. Para atender a essa demanda nacional, contadores do País inteiro, em busca de clientes, estão repercutindo o tema, citando a Unafisco. Aqui vão alguns exemplos tirados aleatoriamente de uma breve pesquisa pelo Google, de empresas de contabilidade que citam a Unafisco, mostrando a ressonância do assunto em diversos Estados do País: Amazonas, Pernambuco, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, entre outras dezenas de exemplos.

Vamos divulgar! Convide seus colegas de repartição a se associarem à Unafisco Nacional. Em muitos casos, o valor de apenas um benefício ultrapassa a quantia do que seria gasto com mensalidade no período de um ano, como ocorre com a compra de alguns automóveis, ou por meio da vitória numa dada ação judicial patrocinada pela entidade (neste caso, nem se fala, daria para pagar a mensalidade durante anos a fio). Quem faz a conta, sabe: na Unafisco Nacional você economiza sempre e tem benefícios exclusivos!

Contato. Caso o associado tenha dúvidas e queira orientação individual, nesse momento exclusivamente sobre precatórios recebidos em 2016, pode falar com o funcionário da Unafisco Floriano dos Santos de Almeida através do e-mail [email protected] ou pelos telefones (11) 3312-4870 e 0800-886-0886, ramal 4870 (exceto ligações de DDD 11 e celular).