Foi publicado, em 28/12, no Diário Oficial da União, o Decreto 11.312/2022, que institui o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil. O grupo terá, entre suas funções, a incumbência de fixar o índice de eficiência institucional. Conforme disposto pela Lei 13.464/2017, tal índice será usado na base de cálculo para pagamento do Bônus de Eficiência.

A Unafisco Nacional acompanhou as tratativas entre a Administração da Receita Federal e o Ministério da Economia que possibilitaram a instituição do referido comitê. Para o secretário-geral da entidade, Auditor Fiscal Pedro Delarue, a publicação de um decreto que dispõe apenas sobre a instituição do Comitê Gestor, sem incluir a parte que trata da base de cálculo do Bônus, não é o ideal, mas é um passo importante. “A nossa luta é pela regulamentação do decreto do Bônus na íntegra. Diante da dificuldade do atual governo em regulamentar o Bônus com a base de cálculo, esse foi o passo possível agora, mas tem que ser seguido pela regulamentação da base de cálculo já no início do próximo governo.”

O presidente da Unafisco Nacional, Auditor Fiscal Mauro Silva, afirmou que a entidade vem trabalhando junto ao futuro governo para editar a parte do decreto relativa à base de cálculo do Bônus com maior brevidade possível, ainda no primeiro trimestre.

Articulação com futuro governo. Pedro Delarue ressalta que a articulação política da entidade com diversos interlocutores do futuro governo, em prol da regulamentação do Bônus, ajudou no convencimento da atual gestão do Executivo para acelerar a publicação do decreto que institui o Comitê Gestor.

Em 15/12, a Unafisco reuniu-se com o futuro secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, na sede do governo de transição, em Brasília/DF. Na ocasião, os representantes da entidade, Auditores Fiscais Mauro Silva (presidente), Kleber Cabral (1º vice-presidente) e Pedro Delarue relataram ao futuro secretário que dentro da Receita existe uma grande apatia. Esclareceram que um dos motivos principais é a não regulamentação do Bônus de Eficiência, que se arrasta desde 2016.

Na ocasião, Galípolo interessou-se bastante sobre o funcionamento da bonificação variável e mostrou-se disposto a abrir um canal permanente de diálogo com a Classe dos Auditores Fiscais. Os representantes da Unafisco explicaram a ele que o Bônus está ligado a índices de produtividade e que, dependendo do alcance do índice, poderia variar. Acrescentaram que, atualmente, por falta da regulamentação, a bonificação é paga com valor fixo.

Em 22/12, uma semana após o encontro com Galípolo, o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou intenção de regulamentar o Bônus de Eficiência.  Durante o anúncio de Robinson Barreirinhas como secretário especial da Receita Federal, Haddad confirmou que trabalhará para regulamentar a bonificação. “Vamos enfrentar problemas que vêm sendo postergados ao longo dos anos, inclusive a questão do bônus.” Na mesma fala, o futuro ministro afirmou que integrará a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional para ampliar a eficiência na arrecadação.

Para Kleber Cabral, os esclarecimentos dados pela Unafisco ao futuro secretário-executivo do Ministério da Fazenda foram fundamentais para a manifestação de Haddad. “Depois de falarmos sobre o Bônus durante parte da conversa que tivemos com o futuro secretário-executivo Gabriel Galípolo, vimos os frutos dessa inciativa se mostrarem na declaração do futuro ministro Haddad acerca da intenção de rapidamente regulamentar o Bônus.”

Bônus em pauta. Assim como ocorreu na reunião com Gabriel Galípolo, a regulamentação do Bônus de Eficiência foi colocada como prioridade pela Unafisco em outras reuniões com o governo de transição.

O tema esteve na pauta da reunião realizada, em 18/11, com o vice-presidente da República eleito, Geraldo Alckmin; e durante conversas com futuro secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, em 22/11.