Neste último fim de semana a Receita Federal esteve em evidência em todos os veículos da grande imprensa e nas mídias sociais. Isto ocorreu devido à reportagem veiculada pelo Estadão que revelou o episódio da retenção de joias da marca suíça Chopard, avaliadas em R$ 16,5 milhões, as quais teriam sido dadas de presente pelo governo da Arábia Saudita para a então primeira-dama do País, Michelle Bolsonaro.
Pela reportagem do Estadão, a retenção das joias ocorreu em 26 de outubro de 2021 na Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP, e estava sendo transportada por um militar assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que teria confirmado que as joias, de fato, eram um presente para Michelle Bolsonaro.
Também foi relatado pelo Estadão que houve oito tentativas frustradas do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, para reaver as joias retidas pela Aduana brasileira.
Os desdobramentos deste caso irão prosseguir. Pelos relatos da imprensa, a Receita Federal já acionou o Ministério Público Federal para apurar o caso, que pode revelar o cometimento de crimes como peculato e lavagem de dinheiro.
Este episódio é didático para mostrar à sociedade brasileira a importância da existência do instituto da estabilidade para cargos típicos de Estado. O caso tem a força necessária para demostrar que a estabilidade não é um privilégio, mas antes, uma garantia prevista para cargos que exercem função essencial ao Estado brasileiro e uma blindagem para a sociedade contra ingerências políticas que possam atuar em desfavor do interesse público.
O instituto da estabilidade, tão atacado no governo passado, permite que ocupantes de cargos públicos típicos de Estado, como é o caso dos Auditores Fiscais da Receita Federal, exerçam suas funções de maneira impessoal, autônoma e em obediência à legalidade, de forma republicana e sempre objetivando o interesse público.
O episódio das joias é também uma oportunidade para garantir na reforma tributária a previsão constitucional da Lei Orgânica dos Fiscos (LOF), demanda antiga da Classe e que sedimentaria as garantias, prerrogativas, direitos e deveres dos ocupantes do cargo de Auditor Fiscal em todas as esferas políticas do Estado brasileiro.
Por fim, a Unafisco Nacional destaca que não se surpreende com a atuação republicana dos Auditores Fiscais aduaneiros. Basta consultar os números das inúmeras apreensões efetuadas pela Aduana brasileira ao longo dos últimos anos no portal do Contrabandômetro, desenvolvido pela entidade para destacar este trabalho de vital importância para a proteção da sociedade brasileira e dos interesses nacionais. Não obstante, por tratar-se de situação bastante inusitada e inusual, a Unafisco Nacional cumprimenta efusivamente os Auditores Fiscais da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP que mantiveram a firmeza necessária para não ceder às pressões oriundas da mais alta autoridade política do Poder Executivo do País. Exemplos de atuações irrepreensíveis como esta enche de orgulho e de entusiasmo a Classe dos Auditores Fiscais, tão vilipendiada nos últimos anos.
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