Segundo o site Jota noticiou, em 1º de julho, mais uma proposta de correção da tabela do Imposto sobre a Renda (IR) será debatida no Congresso Nacional. Desta vez, o reajuste proposto é de 45,18%, por iniciativa do deputado federal Eduardo Cury (PSDB/SP). A atualização da tabela consta em seu parecer sobre Projeto de Lei 458/21, do qual é o relator, e será apresentada na semana que vem, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), na Câmara dos Deputados. Se aprovado, o reajuste da tabela do IR seguirá para votação pelo Plenário da Casa.

A correção de 45,18% refere-se à inflação acumulada de abril de 2015 a dezembro de 2021, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além deste percentual, o deputado propõe que, a partir do ano-calendário de 2023, a tabela seja corrigida automaticamente pelo IPCA do ano anterior.

O PL 458/21, do qual o deputado federal Eduardo Cury é relator, trata da atualização do valor de bens móveis e imóveis declarados por pessoa física ou por empresas. Como o Projeto já foi aprovado no Senado, se o parecer do deputado Cury passar pela CCJ, bastará ser aprovado em votação no Plenário da Câmara para ir à sanção presidencial.

Entrando em vigor, estarão isentos do IR contribuintes com renda mensal de até R$ 2.764,19. A proposta do parlamentar é mais vantajosa aos brasileiros se comparada ao Projeto de Lei (PL) 2337/2021, que está parado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O referido PL propõe correção de apenas 31,3% na tabela do IR, tornando isentos contribuintes que ganham até R$ 2,5 mil por mês. Atualmente, estão livres da cobrança apenas aqueles que ganham até R$ 1.903,98.

Embora seja mais benéfica à sociedade brasileira em relação ao reajuste contido no PL 2337, a correção de 45,18% na tabela do IR está muito aquém do necessário. Estudo da Unafisco demonstra que a defasagem acumulada desde 1996 (ano em que a tabela deixou de sofrer reajustes anuais) é de 134,53%.

Caso houvesse atualização integral, estariam isentos os contribuintes com renda mensal de até R$ 4.465,35. Os cálculos da Unafisco revelam que 15,5 milhões de pessoas, que deveriam estar isentas, pagaram IR indevidamente, neste ano. Somente em 2022, serão cobrados R$ 163 bilhões de IR a mais dos brasileiros.