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O governo federal ainda não desistiu da ideia de propor um regime de capitalização previdenciária mesmo após a promulgação, em 12/11, da Reforma da Previdência (PEC 6/2019). O item foi retirado do texto da Reforma da Previdência e não foi incluído na PEC Paralela, mas o governo quer retomar o debate sobre o regime nos moldes chilenos, o que renderia bilhões aos bancos e deixaria os aposentados na miséria.

A proposta de capitalização da previdência ainda pode ser apresentada como projeto de lei complementar sem precisar de uma PEC, como já foi citada pela equipe econômica. Outra possibilidade seria a inclusão dela como emenda ao texto da PEC Paralela, que está para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados. No entanto, a inclusão de um item no texto obrigaria a PEC a voltar para análise novamente do Senado.

A desoneração da folha de pagamento, defendida pelo ministro da Economia Paulo Guedes, também indica que o governo prepara o terreno para implantar a capitalização da previdência. Para reduzir os encargos sobre a folha, o governo quer impor que a contribuição do empregador para a previdência do funcionário, hoje de 20%, não seja recolhida para reduzir o custo de mão de obra para as empresas. Com isso, o trabalhador, sem financiamento da empresa para se aposentar, é obrigado a aderir à capitalização para financiar a sua aposentadoria. 

Com a medida, o governo desconsidera o mercado de trabalho brasileiro marcado pelo desemprego e com trabalhadores que não têm condições de contribuir ininterruptamente por mais de 30 anos. Dificilmente essas pessoas vão conseguir contribuir para uma capitalização individual e ter direito a uma aposentadoria no final da vida.

Capitalização. No regime de capitalização da previdência, os trabalhadores contribuem para uma conta individual, uma espécie de poupança vinculada aos bancos, e na hora da aposentadoria recebem apenas uma parte no futuro. O restante do dinheiro fica para os bancos, que teriam um faturamento anual estimado em R$ 388 bilhões anualmente, de acordo com a Nota Técnica Unafisco Nº 12/2019 Estimativa do tamanho do mercado (faturamento) para as instituições financeiras num regime de capitalização financeira para a Previdência. O atual sistema de previdência no Brasil é o de repartição em que trabalhador, empresa e Estado contribuem para um fundo que mantém as aposentadorias e benefícios previdenciários e assistenciais.

Na capitalização chilena, imposta pela ditadura do sanguinário Pinochet, o empregador não tem que contribuir para a aposentadoria do trabalhador. Desde 1981, ele deposita cerca de 10% do seu salário em uma conta de poupança individual em uma empresa privada, que administra a arrecadação previdenciária. À época da implantação, o governo ditatorial chileno disse que este percentual bastava para ter uma taxa de retorno de 70% dos salários da ativa no momento da aposentadoria, mas isso não aconteceu. O cientista político chileno e pesquisador da Fundación Sol, Recaredo Gálvez, disse, em entrevista ao jornal Brasil de Fato, que a capitalização individual, com uma taxa de 10%, não é suficiente para financiar uma aposentadoria.

Vinte e cinco anos depois da imposição da capitalização por um regime ditatorial, frise-se, o governo da presidente Michelle Bachelet fez uma avaliação do sistema e constatou que ele excluía a metade da população idosa, que não estava ganhando nada. Na reforma de 2008, o governo chileno criou a aposentadoria básica solidária para quem não participou de nenhum sistema e não fez contribuições, e um subsídio previdenciário solidário para aqueles que fizeram algum tipo de poupança e autofinanciou a aposentadoria. Os dois programas são financiados pelo governo, mas só tem acesso quem não tem aposentadoria ou tem aposentadorias muito baixas e pertencem a 60% das famílias mais pobres.

O economista chileno Andras Utfhoff, professor da Faculdade de Economia e Negócios da Universidade do Chile e especialista no assunto, disse, em entrevista à revista Carta Capital, que mesmo com as mudanças feitas por Bachelet quase 80% das aposentadorias pagas atualmente no Chile estão abaixo do salário mínimo e 45% dos pensionistas vivem abaixo da linha da pobreza. Já a classe média, a mais afetada, passou a receber na velhice muito menos do que recebeu quando trabalhava. Com este cenário, para 91% dos chilenos a Previdência Social é o pior problema do país, de acordo com o relatório Termômetro Social, feito por centros de pesquisas ligados à Faculdade de Economia e Negócios da Universidade do Chile. “O sistema privado caminhou todos esses anos apenas com o aporte dos trabalhadores. Não deu certo lá [Chile] e não vai dar no Brasil”, disse Utfhoff.