Título: Auditores fiscais acenam com retorno parcial no Carf
Publicação: Valor Econômico (Valor Jurídico)
Autora: Beatriz Olivon
Data: 29/7/2022

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pode voltar a realizar pelo menos parte de seus julgamentos em agosto. Auditores fiscais que participam dos julgamentos no órgão decidiram mudar a estratégia de mobilização da categoria e retomar até 30% dos julgamentos. A medida ainda precisa ser referendada pela assembleia nacional da categoria, que ocorrerá no início do próximo mês.

Os integrantes do CARF realizarão apenas uma sessão de julgamento por mês e o julgamento dos processos estará limitado a 30% nas reuniões ordinárias do Carf, segundo o auditor fiscal da Receita Federal em São Paulo, Marcus Dantas. As reuniões extraordinárias continuarão suspensas até o encerramento da mobilização.

O auditor destaca que a categoria pede a edição de um decreto para regulamentar o bônus de produtividade previsto na Lei 13.463, de 2017. “A regulamentação da referida lei pode ser feita a qualquer momento haja vista que não há comprometimento de recursos financeiros ainda para este ano”, afirma Dantas.

O Comando Nacional de Mobilização da categoria se reuniu telepresencialmente nesta quinta-feira com os auditores-fiscais que atuam no Carf. A maioria dos auditores que atuam como conselheiros entendeu que o mais adequado seria modificar o formato da mobilização e liberar a realização de uma única sessão de julgamento por mês.

De acordo com o Unafisco Nacional, o sentimento de indignação com o governo continua e, apesar das dificuldades, a negociação prossegue, com a tentativa de abertura de canais de diálogo.

O Carf retomou recentemente os julgamentos presenciais na 1ª Turma da Câmara Superior, única em que há quórum para julgamento. Sem representantes da Fazenda, as demais sessões estavam sendo marcadas e canceladas desde o início do ano por causa da paralisação na Receita.

Desde a entrada do conselheiro Carlos Henrique de Oliveira na presidência, já foram feitas algumas trocas de integrantes no Carf. Desde a posse, Oliveira manifestava a intenção de que as sessões fossem retomadas.

Para os advogados Ana Lui Barreto e Leandro Bettini, sócia e advogado do escritório Mattos Filho, as nomeações de conselheiros contribuirão para a retomada das sessões e rotina de julgamentos, inclusive, tendo em vista o volume de processos prontos para pauta e a necessidade de dar vazão ao relevante acervo.