Em carta aberta à sociedade, a Unafisco Nacional e outras entidades representativas do Fisco se manifestaram em prol de uma Reforma Tributária com justiça social, segurança e racionalidade ao sistema tributário, que “permita o exercício pleno e republicano das administrações tributárias das três esferas, com preservação de suas competências e garantias de suas autonomias, bem como aproveitando seus investimentos em recursos humanos, modernizações e suas expertises próprias adquiridas ao longo de décadas.”

As entidades signatárias do documento reconhecem o esforço do Congresso Nacional, especialmente do senador Roberto Rocha (PSDB/MA), relator da PEC 110/2019, que trata da matéria, para a construção de entendimento entre setores da sociedade civil, entes federativos, entidades públicas e privadas, da academia e do próprio Congresso, para permitir “avançar por uma reforma tributária justa e solidária, de modo a garantir equidade e paridade entre os entes federados.”

Entre outros pontos, as entidades ressaltaram ser necessária ampla reforma, que harmonize as necessidades dos cidadãos, os interesses empresariais e a missão constitucional dos entes federados, na qual seja possível reduzir a complexidade do sistema e torná-lo mais progressivo.

Conforme divulgado na mídia, o senador Roberto Rocha deve apresentar o parecer à PEC 110 nesta terça-feira (5/10).

Confira aqui a carta aberta na íntegra.