terça-feira, 07/02/2023

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Brasília/DF: Unafisco participa da reabertura da Mesa de Negociação Permanente do governo com servidores...

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Os Auditores Fiscais Mauro Silva (presidente) e Pedro Delarue (secretário-geral) participaram da solenidade de reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente do governo com os servidores federais. No evento, ocorrido em Brasília/DF, a ministra da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, disse que o governo pretende anunciar, nas próximas semanas, o reajuste salarial para os funcionários do Executivo.

MP do Carf: Unafisco apresenta emendas para ampliar transação na Receita

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Em mais uma importante articulação política em defesa dos interesses dos Auditores Fiscais e da Receita Federal, a entidade emplacou cinco emendas à matéria, que trata do retorno do voto de qualidade nos  julgamentos realizados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), da conformidade tributária e altera a Lei 13.988/2020, para dispor sobre o contencioso administrativo fiscal.

Benefício Especial: AGU emite parecer no sentido de que as contribuições anteriores a 7/1994...

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Tal posicionamento por parte da AGU reforma o equivocado entendimento administrativo anterior no sentido de que apenas integrariam o TC as contribuições realizadas a partir de julho/1994, o que acarretou que o próprio simulador disponibilizado pela Administração Pública na janela de migração decorrente da MP nº 1.119/2022 tivesse tal limitação.

Mesa de Negociação: Unafisco Nacional protesta, mas Sindifisco Nacional apoia e defende SINAIT como...

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A Unafisco Nacional apresentou sua discordância de que o denominado grupo Fisco incluísse o Sinait, uma vez que seus filiados não atuam na área tributária. O grupo Fisco é naturalmente composto por quem atua na fiscalização tributária.

Atuação da Unafisco contribui para retorno do voto de qualidade no Carf

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O ministro da Fazenda Fernando Haddad anunciou o retorno, por meio de Medida Provisória, do voto de qualidade para a Fazenda Pública, nos casos de empate em julgamentos realizados no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Desde 2020, o empate era pró-contribuinte.

Carf: Seleção pública para definir representantes dos contribuintes, diz Unafisco ao Valor

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"A mudança na forma de indicação também é uma ideia do Unafisco, mas para representantes dos contribuintes. Ao invés de uma lista tríplice indicada por confederação ou central sindical, deveria haver seleção pública de provas e títulos realizada pelo próprio Ministério da Fazenda."

Salários e Lucros: Reforma do IR deve ser priorizada, afirma Mauro Silva ao Brasil...

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"[Mauro} Silva é cético quanto ao cronograma idealizado por governo e parlamentares: não acha que a reforma em discussão termina neste semestre. Ressalta ainda que outra reforma, que dependeria só de um projeto de lei ordinária deveria ser priorizada: a reforma do imposto sobre renda."

Brasil de Fato: ‘Mais urgente é a reforma sobre o imposto de renda’, diz...

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"[Mauro] Silva ressaltou que a reforma dos impostos sobre o consumo não é a única necessária para criação de um sistema tributário justo no Brasil."

Unafisco reitera ao secretário da Receita termos do ofício sobre decreto de atribuições

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No documento, a entidade  requer o retorno à RFB da minuta de alteração do Decreto n.º 6.641/2008, relativo às atribuições dos cargos de Auditor Fiscal e de Analista Tributário, e solicita participação nas discussões para elaboração do documento.

Representação/GO prestigia posse do novo delegado da Receita Federal em Goiânia

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A Representação Goiás da Unafisco Nacional prestigiou a cerimônia de posse do novo titular da Delegacia da Receita Federal em Goiânia/GO, Auditor Fiscal Djalma...