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"No ano, R$ 440 bilhões são considerados privilégios tributários. Ou seja, isenções concedidas sem a comprovação de que geram benefícios para a sociedade, como desenvolvimento econômico, aumento de renda ou redução da desigualdade, segundo o levantamento [da Unafisco]."

O montante é resultado da soma de todos os benefícios e incentivos tributários concedidos pela União a setores ou parcelas específicas de contribuintes, sem que haja qualquer retorno para o desenvolvimento socioeconômico do País. É o que mostra a Nota Técnica N.° 27 elaborada pela Unafisco Nacional com o título "De gastos tributários à concretização dos privilégios tributários: Privilegiômetro Tributário de 2023."

A entidade reuniu-se com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) para tratar das alterações trazidas pela nova Lei de Improbidade Administrativa e seus reflexos nos procedimentos adotados pela Corregedoria-Geral da Receita Federal (Coger) em desfavor de seus associados, especialmente quanto à sindicância patrimonial.

A Administração Tributária precisa atualizar-se com os novos sistemas tecnológicos e, principalmente, investir em treinamentos e requalificação do seu corpo técnico. As novas ferramentas vêm para aprimorar o que já é feito pela Classe e não para substituí-la.

Auditores Fiscais ativos e aposentados têm até o dia 31 de julho deste ano para validarem seus dados pessoais e funcionais cadastrados na Administração Pública Federal. A validação cadastral é obrigatória e deverá ser feita exclusivamente na plataforma SouGov.br.

"A Unafisco divide o valor total em R$ 440,5 bilhões de privilégios tributários, aqueles que não dão retorno para a sociedade, e R$ 201 bilhões de benefícios concedidos pelo governo federal com contrapartida socioeconômica."

"Dados calculados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) apontam que, até o final do ano, o governo federal deve deixar de arrecadar R$ 440,5 bilhões por conta da concessão dos chamados 'privilégios tributários'."

Título: Para Unafisco gastos tributários aumentam 22% em 2023, destaca KajuruPublicação: Senado NotíciasData: 31/5/2023O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) destacou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira...

"Além disso, o governo também não deve recolher R$ 73,4 bilhões de Imposto de Grandes Fortunas, já que ainda não instituiu esse tipo de arrecadação."

"De acordo com o estudo da Unafisco, os cinco principais privilégios tributários deverão somar cerca de 264 bilhões de reais, o que representa, aproximadamente, 60% do total. Só de isenção tributária dos lucros e dividendos distribuídos por pessoa jurídica, o governo deve abrir mão de arrecadar 74,6 bilhões de reais."