terça-feira, 22/06/2021

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    IR sobre Juros Moratórios – Orientações aos associados: STF rejeita pedido de modulação de...

    O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, rejeitou os embargos de declaração opostos pela União Federal e pelo Município de São Paulo, de modo a confirmar que a não incidência do imposto de renda sobre os juros moratórios terá eficácia ex tunc (retroativa) em relação aos precatórios alimentares percebidos pelos associados.

    Defesa das atribuições do Auditor Fiscal: Unafisco Nacional atua no STF para garantir continuidade...

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    A Unafisco Nacional prosseguirá atuando atentamente a fim de que a prerrogativa dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil seja respeitada.

    Transação e não incidência de imposto de renda sobre juros de mora recebidos em...

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    Pela entidade participaram da reunião os Auditores Fiscais Mauro Silva (presidente); Luiz Bomtempo (secretário-geral) e Carlos Rafael da Silva (Assuntos Jurídicos).

    Em reunião de 27/5, COGEP/RFB informou à Unafisco Nacional que entregará valor do benefício...

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    A Unafisco realizou reunião com a COGEP/RFB para tratar de assuntos jurídicos de interesse dos associados, dentre os quais o cumprimento da liminar deferida pelo TRF1, nos autos do mandado de segurança impetrado pela Unafisco, que assegura aos associados que migraram para o regime de previdência complementar o direito à ciência do valor do benefício especial calculado pelo órgão de pessoal relativo ao momento da opção.

    Não incidência de contribuição previdenciária sobre adicional de periculosidade: Unafisco Nacional pede providências para...

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    Durante reunião entre representantes da Unafisco Nacional e da COGEP/RFB, um dos temas abordados pela entidade foi o fato de que os associados, que estão percebendo o adicional de periculosidade por intermédio de ação judicial, estão suportando indevido desconto previdenciário em relação ao referido adicional.

    RAV 8X: Prescrição iminente – chamada final para adesão à execução

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    A Unafisco Nacional alerta os associados interessados na execução da RAV 8X sobre a data de prescrição do título executivo.

    GIFA (45% e 95%): Listagem de beneficiários para adesão aos acordos com âmbito nacional

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    A Unafisco celebrou acordos com a AGU, com âmbito nacional, nas ações da Gifa, para que os associados constantes na primeira listagem de cada uma das ações possam aderir aos acordos e perceberem os respectivos créditos de forma praticamente imediata, porém com aplicação de deságio de 22% sobre os valores integrais (correção pelo IPCA).

    Benefício Especial: Justiça acata pedido da Unafisco para cumprimento de liminar, dá prazo e...

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    “Que se faça constar no termo de opção explicitamente o exato valor do Benefício Especial calculado no momento da opção e, em relação aos servidores que já fizeram a opção, que se faça constar no termo de opção explicitamente o exato valor do Benefício Especial calculado no momento da opção” é o que assegura a liminar da Unafisco deferida pelo TRF da 1ª Região.

    Bônus de Eficiência: Unafisco Nacional obtém vitória no STF

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    O STF julgou procedente mandado de segurança impetrado pela entidade, de modo a impedir que o TCU cesse o pagamento do Bônus de Eficiência aos associados aposentados e pensionistas.

    Voto de qualidade – Carf: Pedido de vista adia julgamento das ADIs no STF

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    A votação do STF para as ADIs que tratam do voto de qualidade do Carf foi suspensa, em razão do pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso.