sábado, 10/04/2021

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    Voto de qualidade – Carf: Pedido de vista adia julgamento das ADIs no STF

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    A votação do STF para as ADIs que tratam do voto de qualidade do Carf foi suspensa, em razão do pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso.

    Descumprimento de liminar – Benefício especial: Unafisco Nacional requer aplicação de multa diária

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    A Unafisco informa que requereu a aplicação de multa diária no valor de 1 salário mínimo por cada associado prejudicado com o descumprimento da liminar deferida pelo TRF1.

    Voto de qualidade – Carf: STF iniciará julgamento das ADIs no dia 2/4/21

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    Serão julgadas, no período de 2/4/2021 a 9/4/2021, pelo STF, por meio do plenário virtual, as ADIs propostas pelo Procurador-Geral da República (PGR) e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), ambas sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.

    GAT: Esclarecimentos sobre tramitação da ação rescisória

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    A ação rescisória proposta pela União Federal face ao título executivo obtido pela Unafisco Nacional, aguarda julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

    Licença-prêmio: Nova lista de precatórios/requisições de pequeno valor inscritos

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    A Unafisco Nacional informa que foi expedido mais um lote de precatórios/requisições de pequeno valor em favor dos associados que aderiram ao acordo celebrado com a AGU.

    MPF investiga modelo de escolha de conselheiros do Carf a partir de representação da...

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    A escolha privilegia grandes setores econômicos, gera conflito de interesses e afronta a moralidade administrativa.

    GIFA 45% e 95%: Precatórios inscritos SEM LIMITAÇÃO TERRITORIAL resultarão no pagamento de aproximadamente...

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    Trata-se de mais uma importante atuação da Unafisco Nacional na defesa dos direitos dos associados, dando sequência ao bem-sucedido trabalho.

    Defesa das atribuições dos Auditores Fiscais da Receita: Unafisco é admitida como amicus curiae...

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    Agora, a Unafisco Nacional poderá apresentar razões, memoriais, realizar despachos com ministros do STF, entre outras iniciativas, a fim de garantir que não sejam afetadas as atribuições e prerrogativas dos associados.

    Ação rescisória da GAT: Associados exequentes pagam valor a título de pró-labore

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    Desde dezembro/2020, os exequentes pagam valor a título de honorários do pró-labore da ação rescisória da GAT. A importância refere-se à contratação de escritório para atuar na supracitada ação, conforme aprovado em assembleia.

    Alerta: Muito cuidado com golpe de compra de precatórios

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    Volta e meia, associados recebem ligações duvidosas oferecendo suposta compra de precatórios, mas o fato é que isso é um barco furado.