Benefício Especial (BE)

Mais celeridade. Este foi o pedido levado pelo presidente da Unafisco, Mauro Silva, e pelo diretor de Defesa Profissional e Assuntos Técnicos, George de Souza, às reuniões com a equipe da liderança do PT na Câmara dos Deputados e com o senador Paulo Paim (PT/RS), tratar de equívocos nos cálculos e pagamentos do Benefício Especial.

O magistrado da 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto deferiu liminar para determinar que o Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho – SGPRT implemente o regular pagamento do benefício especial em favor de um associado da Unafisco Nacional.

Tendo em vista que o Decipex não está efetuando o pagamento do Benefício Especial aos associados aposentados que migraram para o Regime de Previdência Complementar, a Unafisco Nacional impetrará mandado de segurança individual em favor dos interessados, bem como impetrará mandado de segurança coletivo, objetivando resguardar o direito dos associados que venham a se aposentar nos próximos meses.

Tal posicionamento por parte da AGU reforma o equivocado entendimento administrativo anterior no sentido de que apenas integrariam o TC as contribuições realizadas a partir de julho/1994, o que acarretou que o próprio simulador disponibilizado pela Administração Pública na janela de migração decorrente da MP nº 1.119/2022 tivesse tal limitação.

Agora é possível contabilizar a quantidade de contribuições mensais efetuadas para o Regime Próprio de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, antes de julho de 1994 para efeitos do Benefício Especial.

A Unafisco atualizou seu simulador de cálculo do Benefício Especial (BE) com a aplicação das regras aprovadas pela Câmara Federal, em 31/8, na votação da Medida Provisória (MP) 1.119/2022.

Participaram da reunião pela Unafisco Nacional o presidente, Auditor Fiscal Mauro Silva; o diretor de Assuntos Jurídicos, Auditor Fiscal Valmir da Cruz; o secretário-geral, Auditor Fiscal Pedro Delarue Tolentino Filho; e o gerente jurídico, Marcelo Bayeh.

A consulta ao valor do Benefício Especial (BE) está disponível aos associados beneficiários desde julho deste ano, em área restrita do site da entidade.

Com tais iniciativas, o Departamento Jurídico confirma a tradição de lutar pelos direitos dos associados e obter importantes vitórias.

Essa é mais uma atuação vitoriosa da Unafisco Nacional na defesa dos direitos dos associados. Portanto se você ativo, aposentado ou pensionista ainda não for associado, não perca tempo. Associe-se! Convide seu amigo!