sexta-feira, 17/03/2023

    Benefício Especial (BE)

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    Benefício Especial: AGU emite parecer no sentido de que as contribuições anteriores a 7/1994...

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    Tal posicionamento por parte da AGU reforma o equivocado entendimento administrativo anterior no sentido de que apenas integrariam o TC as contribuições realizadas a partir de julho/1994, o que acarretou que o próprio simulador disponibilizado pela Administração Pública na janela de migração decorrente da MP nº 1.119/2022 tivesse tal limitação.

    Atuação Exclusiva! Unafisco lança nova funcionalidade no Simulador

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    Agora é possível contabilizar a quantidade de contribuições mensais efetuadas para o Regime Próprio de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, antes de julho de 1994 para efeitos do Benefício Especial.

    Atuação Exclusiva! Unafisco relança simulador do BE com as regras de cálculo aprovadas pela...

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    A Unafisco atualizou seu simulador de cálculo do Benefício Especial (BE) com a aplicação das regras aprovadas pela Câmara Federal, em 31/8, na votação da Medida Provisória (MP) 1.119/2022.

    RPC/Benefício Especial: Unafisco Nacional reúne-se com a Cogep/RFB

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    Participaram da reunião pela Unafisco Nacional o presidente, Auditor Fiscal Mauro Silva; o diretor de Assuntos Jurídicos, Auditor Fiscal Valmir da Cruz; o secretário-geral, Auditor Fiscal Pedro Delarue Tolentino Filho; e o gerente jurídico, Marcelo Bayeh.

    Atuação exclusiva – Benefício Especial: Valores dos novos pedidos e correções de cálculos e...

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    A consulta ao valor do Benefício Especial (BE) está disponível aos associados beneficiários desde julho deste ano, em área restrita do site da entidade.

    Reunião Cogep: Unafisco derruba indevida contribuição previdenciária da periculosidade; GAT e BE também entram...

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    Com tais iniciativas, o Departamento Jurídico confirma a tradição de lutar pelos direitos dos associados e obter importantes vitórias.

    Benefício Especial: Mandado de Segurança é julgado procedente

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    Essa é mais uma atuação vitoriosa da Unafisco Nacional na defesa dos direitos dos associados. Portanto se você ativo, aposentado ou pensionista ainda não for associado, não perca tempo. Associe-se! Convide seu amigo!

    COGEP/RFB cumpre liminar: Consulte o valor do Benefício Especial

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    Esta é mais uma importante atuação da Unafisco Nacional, em favor dos direitos de nossos associados. Portanto se você ativo, aposentado ou pensionista ainda não for associado, não perca tempo. Associe-se! Convide seu amigo!

    COGEP/RFB cumpre liminar e valor do benefício especial estará disponível para consulta em nosso...

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    A Unafisco Nacional está organizando os arquivos referentes a cada associado, a fim de que estes ao acessarem a área restrita de nosso site possam ter ciência do valor do BE, bem como acesso à planilha de cálculo individualizada.

    Em reunião de 27/5, COGEP/RFB informou à Unafisco Nacional que entregará valor do benefício...

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    A Unafisco realizou reunião com a COGEP/RFB para tratar de assuntos jurídicos de interesse dos associados, dentre os quais o cumprimento da liminar deferida pelo TRF1, nos autos do mandado de segurança impetrado pela Unafisco, que assegura aos associados que migraram para o regime de previdência complementar o direito à ciência do valor do benefício especial calculado pelo órgão de pessoal relativo ao momento da opção.