terça-feira, 12/10/2021

    Contribuição Previdenciária Sobre Juros Moratórios

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    IR sobre Juros Moratórios – Orientações aos associados: STF rejeita pedido de modulação de...

    O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, rejeitou os embargos de declaração opostos pela União Federal e pelo Município de São Paulo, de modo a confirmar que a não incidência do imposto de renda sobre os juros moratórios terá eficácia ex tunc (retroativa) em relação aos precatórios alimentares percebidos pelos associados.
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    Sentença procedente: Não incidência de PSS sobre juros moratórios

    O juiz da 2ª Vara Cível Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal confirmou a tutela antecipada deferida em 12/8/2013 e julgou procedente a...
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    Juros moratórios – não incide contribuição previdenciária – tutela deferida

    O juiz da 2ª Vara Cível Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal antecipou os efeitos da tutela pretendida na ação proposta pela Unafisco...
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    Juros moratórios: não incidência de contribuição previdenciária

    No último dia 29/5, a Unafisco Nacional propôs ação judicial em favor de seus associados objetivando que seja declarada a não incidência da contribuição...