sexta-feira, 07/05/2021

    Forças Armadas – Reconhecimento do Tempo de Serviço

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    Reconhecimento do tempo de serviço prestado às Forças Armadas: Sentença parcialmente procedente

    Foi julgada parcialmente procedente a ação coletiva proposta pela Unafisco Nacional que objetiva: a) seja reconhecido e contado como serviço público o tempo prestado...
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    Reconhecimento do tempo de serviço prestado às Forças Armadas: tutela antecipada indeferida

    Conforme noticiado em 14/7/2015, a Unafisco Nacional propôs ação judicial objetivando que seja reconhecido e contado como serviço público o tempo prestado às Forças...
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    Nova ação: Reconhecimento do tempo de serviço prestado nas Forças Armadas

    O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão editou a nota técnica nº 101/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, em que trata do tempo de serviço de ex-militar ocupante, atualmente,...