segunda-feira, 03/10/2022

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    Esclarecimentos a respeito do julgamento do RE 612.043 no STF

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    No dia 10/5/17, o Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu no julgamento do recurso extraordinário nº 612.043 que trata dos limites subjetivos da coisa julgada...

    Reunião Cogep: Unafisco derruba indevida contribuição previdenciária da periculosidade; GAT e BE também entram...

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    Com tais iniciativas, o Departamento Jurídico confirma a tradição de lutar pelos direitos dos associados e obter importantes vitórias.
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    GAT e Gifa: Processos são remetidos aos tribunais superiores

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    Atendendo ao pedido de associados, a Unafisco informa que os processos da Gifa e da GAT foram remetidos agora aos tribunais superiores (STJ e...
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    AGU apresenta recursos nos processos da GAT e da Gifa

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    Conforme recentemente divulgado, a Unafisco Associação Nacional obteve êxito junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região nestas três demandas de grande relevância para...
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    Execução da GAT: Autos remetidos à Contadoria Judicial para verificação dos cálculos

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    A Unafisco Nacional informa que, recentemente, foi proferido despacho nos autos do cumprimento de sentença nº 5031995-27.2018.4.03.6100, em trâmite perante a 10ª Vara Cível...
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    GAT: Embargos declaratórios da União são novamente rejeitados

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    A 1ª Turma do STJ rejeitou os novos embargos declaratórios opostos pela União na ação da GAT. A União havia interposto, com caráter eminentemente protelatório,...
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    GAT: Recurso extraordinário da União é indeferido

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    A ministra Laurita Vaz, integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento ao recurso extraordinário interposto pela União na ação em que se...

    Execução GAT: Unafisco Nacional atua e obtém interrupção do prazo prescricional

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    "A Unafisco Nacional informa que obteve sucesso com a adoção da medida judicial denominada protesto interruptivo protocolada em 03/2/2022, a fim de que o prazo prescricional para a execução do título da GAT seja interrompido."
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    GAT: Processo é distribuído no STJ

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    O Recurso Especial (REsp) da União na ação da Gratificação de Atividade Tributária (GAT) foi distribuído no STJ, em 27/6/14. O REsp 1460528 terá...
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    GAT: União interpôs agravo regimental

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    Conforme divulgamos em 25/11/2014, a Unafisco Nacional obteve mais uma importante vitória na ação em que se objetiva o reconhecimento da natureza de vencimento...