quinta-feira, 16/09/2021

    Indenização de Fronteira

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    Indenização de fronteira: Unafisco solicita à RFB esclarecimentos sobre pagamento no período de férias

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    A Unafisco Nacional encaminhou à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep) e à Subsecretaria de Gestão Coorporativa (Sucor) da Receita Federal ofício no qual...
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    Indenização de Fronteira: Ação é julgada improcedente

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    Foi julgada improcedente, em primeira instância, a ação coletiva proposta pela Unafisco Nacional que objetiva a condenação da União a efetuar o pagamento da...
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    Indenização de fronteira: Ação proposta

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    A Lei 12.855/13 instituiu a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas...