Notícias Jurídicas

A Unafisco Nacional entende que temas sobremaneira sensíveis ao País, como o da Reforma da Previdência, devem ser votados presencialmente. Por mais que os recursos tecnológicos consigam colocar em um mesmo ambiente virtual ministros que estejam em locais distantes, nada supera o estar, presencialmente, diante de seus pares para tratar deste assunto de grande repercussão, por atingir toda a sociedade.

Em razão do pedido de vista do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, foi suspenso o julgamento da ADI n.º 6.367, proposta pela Unafisco Nacional, com objetivo de combater diversos pontos nocivos da Reforma da Previdência.

A Unafisco elaborou modelos de requerimentos para os associados que desejem requerer, junto à Digep, cômputo das retenções previdenciárias decorrentes de precatórios recebidos para fins de cálculo do BE e de aposentadoria.

A Unafisco solicita a extinção de quaisquer procedimentos, averiguações, inquéritos civis, processos administrativos, investigações patrimoniais ou sindicâncias instauradas com fulcro na modalidade culposa do ato de improbidade administrativa.

A Unafisco informa aos associados que enviou ofício para a Previc, requerendo o respeito aos ditames legais e, consequentemente, que sejam nomeados para integrar a Diretoria de Fiscalização e Monitoramento tão somente os Auditores Fiscais da Receita Federal.

A Unafisco atualizou seu simulador de cálculo do Benefício Especial (BE) com a aplicação das regras aprovadas pela Câmara Federal, em 31/8, na votação da Medida Provisória (MP) 1.119/2022.

Participaram da reunião pela Unafisco Nacional o presidente, Auditor Fiscal Mauro Silva; o diretor de Assuntos Jurídicos, Auditor Fiscal Valmir da Cruz; o secretário-geral, Auditor Fiscal Pedro Delarue Tolentino Filho; e o gerente jurídico, Marcelo Bayeh.

Os ataques contra a honra da Classe foram propalados em 22/12/2021 pela comentarista, durante o programa Três em Um, da Jovem Pan News.

"A Unafisco Nacional informa que obteve sucesso com a adoção da medida judicial denominada protesto interruptivo protocolada em 03/2/2022, a fim de que o prazo prescricional para a execução do título da GAT seja interrompido."

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) ao apreciar o recurso de agravo de instrumento interposto pela União Federal na tramitação do cumprimento de sentença de um dos grupos de execução da GAT integrados pelos associados da Unafisco Nacional, corroborou a apuração efetuada pela Contadoria Judicial, no sentido de que os critérios para os cálculos apresentados pelos exequentes são os corretos, não havendo qualquer excesso de execução.