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Essa é mais uma das muitas liminares obtidas pelos advogados da Unafisco Nacional em diversas localidades, em favor dos associados da entidade que outorgaram procuração para a propositura das ações objetivando a publicação das portarias de dispensa de função/exoneração de cargo em comissão.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos da Unafisco reuniu-se com o escritório Arnaldo Lima & Barbosa Moreira Sociedade de Advogados. A entidade está envidando todos os esforços a fim de que a ação rescisória tenha a tramitação mais célere possível e que esta venha a ser julgada improcedente.

O Departamento Jurídico está atuando com todo o afinco para atendimento a todos os associados interessados na propositura de ações para a publicação das portarias de exoneração dos cargos de chefia.

A Unafisco Nacional realizou reunião on-line com o corregedor da Receita Federal, Auditor Fiscal João José Tafner, para cobrar resposta ao ofício enviado pela entidade, em dezembro de 2021.

As ações individuais propostas pela Unafisco Nacional em favor dos associados que outorgaram procuração objetivando a ordem judicial para a publicação das portarias de exoneração dos cargos de chefia começam a gerar efeitos para os associados.

A atuação da Unafisco Nacional se dá em razão de a Administração Pública não estar efetuando os pagamentos dos referidos valores aos associados, em clara violação ao direito adquirido.

Ação judicial objetiva o pagamento do bônus de eficiência para os aposentados e pensionistas, protegidos sob o manto da paridade, no mesmo valor percebido pelos ativos.  

Nossa entidade tem ampla expertise no assunto, de modo que o combate às regras de pensão por morte é atuação de vanguarda da Unafisco Nacional.

À medida que o tempo passa, mais o sentimento de indignação na Classe aumenta, o que faz a pressão dos Auditores Fiscais da Receita Federal contra o governo continuar a crescer.

A Unafisco realizou reunião on-line para tratar das medidas judiciais a serem tomadas em razão da não publicação, no DOU, dos pedidos de exoneração de mais de 1.300 Auditores Fiscais que ocupavam cargos de chefia na Receita Federal.