Notícias Jurídicas
Ação contra a cobrança da anuidade pelos conselhos de classe
O Departamento Jurídico da Unafisco Associação Nacional ingressou com ação judicial para impedir a cobrança de anuidade pelos conselhos de classe de seus associados...
Aposentadoria concedida a portadores de doenças graves e acidentados em serviço permite isenção de...
Aposentadoria decorrente de acidente de trabalho ou em virtude de doenças graves são condições para que o servidor seja isento do Imposto de Renda...
Não incide a contribuição social previdenciária sobre o terço constitucional de férias
Recente decisão proferida pelo juízo da 6ª Vara Federal de Brasília concedeu a antecipação dos efeitos da tutela no segundo processo da Unafisco Associação...
TRF-3 julga duas ações da Unafisco Associação Nacional
O Tribunal Regional da 3ª Região está acelerando o julgamento das ações da Unafisco Associação Nacional. Tal agilidade nos trâmites tem se tornado frequente...
Tribunal rejeita tentativa do Ministério Público de anular concurso público AFTN/1994
Em 1994, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou em juízo com uma ação civil pública, objetivando anular o concurso público realizado em todo o...
Jurídico propõe novas ações
O Departamento Jurídico da Unafisco Associação Nacional informa que ingressará, nesta semana, com a ação judicial em que se objetiva impedir a cobrança da...
Unafisco Associação atua para reduzir incidência do IR sobre rendimentos recebidos acumuladamente
Depois de várias ações em curso discutindo o assunto junto ao Poder Judiciário, finalmente a Secretaria da Receita Federal do Brasil editou a Instrução...
Unafisco Associação reafirmará prioridade no pagamento dos precatórios da Gdat
Em 10/12/2009, entrou em vigor a Emenda Constitucional 62/09, estabelecendo a prioridade no pagamento dos Precatórios de natureza alimentícia em decorrência de idade, ou...
Auxílio-alimentação: Unafisco Associação Nacional se reúne em Brasília com a Cogep
Na última quarta-feira (2/3), em Brasília, a Unafisco Associação Nacional, representada pelo diretor adjunto de Assuntos Jurídicos, Kleber Cabral, se reuniu com o coordenador-geral...
TRF 3ª Região reconhece a extensão da Gifa Integral, inclusive aos novos associados
A Unafisco Associação Nacional já havia obtido duas decisões favoráveis de 1ª instância (ação da Gifa 45% e Gifa 95%), e obtém agora decisão...
