quinta-feira, 24/06/2021

    Terço Constitucional de Férias – Não Incidência de IR

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    IR sobre terço de férias: Declaração no IRPF

    A Unafisco Nacional, por meio da ação 29575-19.2013.4.01.3400, tramitando no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conseguiu ordem judicial para que a fonte pagadora...
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    IR sobre terço férias: STJ determina suspensão do cumprimento da sentença de primeira instância

    A Unafisco Nacional propôs em favor de seus associados ação judicial objetivando a não incidência do imposto de renda sobre o terço de férias....
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    IR terço de férias: STJ mantém tutela antecipada da Unafisco ao indeferir pedido da...

    A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PFN) tentou de novo, mas não conseguiu derrubar a tutela antecipada obtida pela Unafisco Nacional, que determina que a...
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    Brasília: Unafisco se reúne com RFB para discutir cumprimento da decisão judicial da não...

    Os diretores jurídicos da Unafisco Nacional, Luiz Henrique Franca e Luiz Antonio Benedito, reuniram-se em 29/5 com a Receita Federal, em Brasília. Em pauta,...
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    Administração começa a devolver IRPF retido sobre o terço de férias

    A Diretoria Jurídica da Unafisco Nacional informa os seus associados que, por força da decisão judicial obtida pela entidade na Ação Ordinária nº 29575-19.2013.4.01.3400,...
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    IR sobre terço de férias: Juíza julga procedente os pedidos da Associação e condena...

    A Unafisco obteve, em 18/6/2013, a antecipação de tutela na ação que objetiva impedir a retenção do imposto de renda sobre as parcelas recebidas...
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    1/3 de férias, férias indenizadas e licença-prêmio: tutela antecipada deferida para não incidência de...

    No último dia 17/6, a Unafisco Nacional obteve tutela antecipada para o fim de determinar que a União se abstenha de proceder a retenção...