quinta-feira, 25/02/2021

    Terço Constitucional de Férias – Não Incidência de PSS

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    Contribuição previdenciária sobre terço de férias: associados a partir de 8/4/2008 – Tribunal Regional...

    A Unafisco Nacional ingressou com ação em 14/1/2011, objetivando impedir o desconto do PSS sobre o terço constitucional de férias. O juiz de primeira instância,...
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    Governo edita MP reconhecendo o direito a não incidência da contribuição previdenciária sobre terço...

    Após diversas demandas judiciais, finalmente o governo editou a Medida Provisória nº 556, que altera algumas regras previstas na Lei nº 10.887/2004. A MP,...
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    Liminar é revogada na ação que objetiva impedir a contribuição previdenciária sobre o adicional...

    Em que pese os precedentes favoráveis da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto, infelizmente, o juízo da 6ª Vara Federal...
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    Não incide a contribuição social previdenciária sobre o terço constitucional de férias

    Recente decisão proferida pelo juízo da 6ª Vara Federal de Brasília concedeu a antecipação dos efeitos da tutela no segundo processo da Unafisco Associação...