Opinião da Unafisco

Iniciativa da Suara em debater medidas de incremento da arrecadação, neste momento, mostra-se totalmente inoportuna, um verdadeiro desaforo e afronta aos Auditores Fiscais tendo em vista a não regulamentação do bônus de eficiência, fruto de um acordo firmado em 2016 e que até hoje, passados mais de sete anos, não foi cumprido.

O arcabouço fiscal preparado pela equipe econômica cria um novo paradigma para as contas públicas. De forma diametralmente oposta à mentalidade reinante nos últimos anos, o atual governo propõe alcançar o ajuste fiscal primordialmente pelo lado das receitas, buscando um equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e a responsabilidade social.

"Um auditor fiscal da Receita Federal, cujo trabalho é verificar se os contribuintes estão cumprindo com suas obrigações tributárias de acordo com a legislação vigente, só pode ser executado com autonomia e de maneira impessoal, sem medo de represálias, com a manutenção da previsão constitucional da estabilidade no emprego."

O caso da retenção das joias de R$ 16,5 mi ressalta que a estabilidade não é um privilégio, mas uma garantia prevista para cargos que exercem função essencial ao Estado brasileiro.

O processo da equiparação do cargo da Autoridade Tributária e Aduaneira com a do cargo de apoio, tendo a Administração acima deles, além de ilegal, é um erro fatal, que certamente contribuirá para a desvalorização do órgão como um todo.

Nossa expectativa, em relação ao novo governo, é que se proponha uma agenda para a solução de problemas que afetam a Receita Federal, em especial, e o serviço público como um todo.

A Unafisco Nacional entende que temas sobremaneira sensíveis ao País, como o da Reforma da Previdência, devem ser votados presencialmente. Por mais que os recursos tecnológicos consigam colocar em um mesmo ambiente virtual ministros que estejam em locais distantes, nada supera o estar, presencialmente, diante de seus pares para tratar deste assunto de grande repercussão, por atingir toda a sociedade.

Ao promover um maniqueísmo desonesto, opondo servidores públicos “vilões” contra a população “vítima”, o jornal O Globo não apenas desinforma seus leitores como também promove mau jornalismo ao não ter a coragem de apontar as verdadeiras causas que acarretaram a mobilização histórica promovida pelos Auditores contra o desmonte da Receita Federal.

Um e-mail de conteúdo tresloucado circula entre os Auditores Fiscais da Receita carregando dinamite em sua mensagem. Teria, estranhamente, o objetivo de excluir o Auditor Fiscal do teletrabalho, nos casos de ele atuar sem uma chefia imediata, ou de não informar relatório de produtividade. 

O Auditor Fiscal da Receita Federal João José Tafner foi nomeado como novo corregedor da Receita Federal, conforme publicado na edição de 1º/2 do Diário Oficial da União.