Veja como foi abertura da 5ª edição do Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, com o tema Os Impostos e o Combate às Desigualdades. O evento ocorre na região de Albufeira, Algarve, em Portugal. Abaixo, leia o que cinco, dos treze participantes da abertura, falaram no dia 13/10.

Diretor do Núcleo de Direito da Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo (ESGHT) da Universidade de Algarve, Neves Pereira.  Ele falou sobre a importância do papel da academia nas discussões relacionadas nas áreas fiscal e tributária, bem como na formação de profissionais desses segmentos. Nesse sentido, disse que a Universidade de Algarve oferece, há anos, mestrado em Fiscalidade.

Pereira disse ainda que há uma notória comunidade lusófona na área tributária. “Nós temos alunos oriundos do Brasil, com muito gosto. Recentemente, duas dissertações brilhantes foram defendidas. Nos orgulhamos disso e ficamos gratos, pois isso compõe não somente um caminho interdisciplinar da matéria tributária e fiscal, mas também um percurso internacional de vertente acadêmica, que une por mais essa via os cidadãos desses dois países irmãos.”

Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Auditor Fiscal Kleber Cabral. Ele disse que o sindicato, que congrega mais de 22 mil filiados, tem participado de forma muito ativa dos projetos que têm tramitado no Congresso Nacional brasileiro a respeito de tributação sobre a renda e de tributação sobre o consumo, especialmente. “É central o papel que as administrações tributárias e nós, como autoridades tributárias e aduaneiras, temos no combate às desigualdades.”

Diretora geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Helena Alves Borges. De acordo com Helena, a sociedade vive momentos de transformação acentuada, sendo essencial para as administrações tributárias estarem preparadas para ancorar as mudanças que os respectivos sistemas fiscais impõem. “As administrações tributárias e aduaneiras por todo mundo precisam ser instituições capazes de promover o combate às desigualdades, dando condições para que as demais políticas públicas possam ser pensadas e executadas.”

Entre outros pontos, Helena falou ainda sobre a relevância de valorizar os profissionais da administração tributária e aduaneira. “Acho muito importante sublinhar que nós precisamos ter instituições sólidas, com valores, princípios, conhecimento técnico, potencial de transformação dentro da organização e colocá-las ao serviço do País. E, quando nós temos reflexões mais alargadas, que combinam administração com opções de políticas fiscais e outras mais no campo ideológico, tornamos nossos profissionais mais conhecedores, com visão mais global e obrigação de atuar conforme as sensibilidades de nossa população.”

Pedro Marinho Falcão, da Law Academy. Em sua fala, ele destacou que mais de cem pessoas estavam acompanhando o Congresso pela transmissão on-line naquele momento. Sobre o tema do evento, afirmou que é necessário indagar quais tributos estão em vigor atualmente, no Brasil e Portugal, e quais seriam necessários implementar para lidar com as desigualdades. Para Marinho, o momento de realização do Congresso é oportuno em razão do fenômeno Pandora Papers: “é necessário que, de vez em quando, o tema dos paraísos fiscais e das offshores venham à luz. Por isso, trazemos neste Congresso também um painel sobre a matéria das offshores, porque através do combate à evasão fiscal nós conseguimos introduzir um modelo de justiça igualitária.”

Secretário de Estado de Finanças de Rondônia, Luís Fernando Pereira da Silva. Para ele, ao trazer a visão de especialistas, o Congresso é uma oportunidade enriquecedora para entender o que é possível ser feito com objetivo de promover justiça fiscal.

Silva falou que é importante ter a devida dimensão do papel da política tributária, que vai além do financiamento das demais políticas públicas. Como exemplo, disse que Rondônia implementará, em breve, iniciativa aprovada durante reunião do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que é conceder isenção de ICMS para as famílias de baixa renda participantes do cadastro único dos programas assistenciais do governo federal, dos quais o governo estadual também utiliza.

“Com isso, vamos colocar em prática o princípio constitucional, previsto no artigo 145, parágrafo 1º da Constituição, de adequar a carga tributária com a capacidade contributiva (…). Vamos reduzir o nível de regressividade do nosso sistema tributário. O mérito dessas discussões é nos dar instrumento de como enfrentar esses problemas (…). A partir daí, a gente consegue adequar nossas ações para produzir justiça fiscal, para reduzir as imperfeições e perversidades que muitas vezes nosso sistema tributário embute.”

Acompanhe pela internet. Você pode assistir ao evento pela página do Facebook da Apit. Confira a programação completa do Congresso, que segue até sexta-feira (15/10), clicando aqui.

Organizadores. O 5ª Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais é realizado pela Unafisco Nacional em conjunto com Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e Associação Sindical dos Profissionais de Inspeção Tributária e Aduaneira (Apit), com apoio institucional da Rede de Auditores Fiscais de Língua Portuguesa e da Law Academy.

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