O painel Associativismo e Sindicalismo de Classe em prol do Combate às Desigualdades foi apresentado no último dia do 5º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, dia 15/10. Os convidados a falar sobre o tema foram o vice-presidente da Apit para a Área Aduaneira e coordenador da Comissão de Trabalhadores das Alfândegas, António Castela; o presidente da Febrafite, Rodrigo Keidel Spada; o presidente da Unafisco Nacional Auditor Fiscal Mauro Silva; e o presidente da DEN do Sindifisco Nacional Auditor Fiscal Kleber Cabral.

Em sua fala, António Castela, vice-presidente da Apit para a Área Aduaneira e coordenador da Comissão de Trabalhadores das Alfândegas, frisou um diferencial das entidades representativas de classe, como os sindicatos. Ele apontou que essas entidades têm uma ligação direta com os locais de trabalho, o que traz uma perspectiva que outras formas de representação mais indiretas da sociedade não conseguem alcançar, por diversos fatores. “É no nível do local de trabalho que se expressam as necessidades e as expectativas daqueles que, individual ou coletivamente, para si e para suas famílias, anseiam de ver satisfeitas. As carências de sobrevivência, de saúde, de educação, de formação, de justiça e de segurança, etc., que os estados sociais de direito e democráticos (…) se encarregam por princípio de solidariamente de satisfazer.”

O diferencial citado por Castela propicia que as entidades realizem uma “intervenção solidária, coletiva e organizada da classe trabalhadora associada, para reivindicar aquilo que é comum em seus interesses.” A partir disso, ele afirma que as entidades podem desenvolver um importante trabalho secundário, que é a “ação de sensibilização, consciencialização e formação dos seus membros, de todos os demais trabalhadores e da opinião pública em geral para a compreensão dos mecanismos sociais.” No caso da autoridade tributária e aduaneira, os mecanismos relacionados estão subjacentes à satisfação das necessidades de toda a sociedade e “contribuem para o combate às desigualdades e para uma maior coesão social e territorial.”

Rodrigo Keidel Spada, presidente da Febrafite, destacou que um grande desafio atual é que as mudanças sociais ocorrem de forma muito rápida por conta da tecnologia, o que altera todo o mundo em poucos anos. Para lidar com essa dinâmica de reconstrução constante e direcioná-la pelo melhor caminho, é preciso de capacidade coletiva “só possível através do associativismo e do sindicalismo.” Neste contexto, ele então indicou três pilares que as entidades sindicais e associativas precisam estar atentas.

O primeiro pilar mencionado por Spada é alinhar demandas das entidades ao bem comum. “Não há mais espaço para um trabalho puramente corporativista”. O segundo pilar é fortalecer os relacionamentos com a academia, especialistas, advogados, contadores, empresários e estudantes, entre outros: “entender as demandas da sociedade para que possamos, com isso, transformar as ações públicas efetivas”. O terceiro e último pilar mencionado é “trabalhar fortemente com educação. Se o mundo se transforma rapidamente, se as pessoas se transformam rapidamente, precisamos formá-las. Educação é a ponte que liga o ontem ao amanhã. É o instrumento de produzir gente, cidadãos.”

A apresentação do presidente da Unafisco Nacional, Auditor Fiscal Mauro Silva, está nesta notícia Congresso Luso: O mundo político nas alterações tributárias.

O presidente da DEN do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral iniciou respondendo à pergunta introdutória do painel sobre como as entidades de Classe podem contribuir para combater as desigualdades. Kleber destacou a interlocução que vem sendo feita com a imprensa, academia e Parlamento. “Temos apresentado propostas de discussões para aprimoramento do sistema tributário, a fim de que seja progressivo e mais justo.  Da mesma forma, sobre o modelo da administração tributária, buscando maior eficiência no combate à sonegação e aos outros crimes correlatos, como lavagem de dinheiro e corrupção.”

O palestrante defendeu a simplificação do sistema tributário brasileiro. “Como está não é bom para ninguém, nem para o Estado, nem para o setor produtivo, nem para o cidadão.” Ainda durante a sua fala, o presidente do Sindifisco criticou a legislação brasileira por não atribuir consequência penal à sonegação. Kleber afirmou que a penalidade máxima aplicada ao sonegador é o pagamento do tributo devido com multas. “Isso gera uma função pedagógica ao contrário, porque desestimula o bom pagador.” Clique aqui para participar da consulta pública do projeto da Unafisco Nacional apresentado no Senado como PLS 423/17. Este prevê cadeia para o sonegador, com penas equiparadas às do crime de corrupção (2 a 12 anos), havendo redução da pena com o pagamento, e não mais a extinção da punibilidade com o pagamento (ou mero parcelamento) das dívidas tributárias.

No encerramento da sua apresentação, Kleber Cabral destacou que a administração tributária federal brasileira também é responsável pela arrecadação de contribuições para o sistema previdenciário. E mencionou o papel da seguridade social na distribuição de renda no País.

5º Congresso Luso-Brasileiro. O evento ocorreu de 13 a 15 de outubro no hotel Nau São Rafael Atlântico, na região de Albufeira, Algarve, em Portugal. Em razão da pandemia, o formato deste ano foi híbrido. Ou seja, as participações foram presenciais e remotas.

Assista aqui à transmissão na íntegra do painel.