Veja como foi abertura da 5ª edição do Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, realizada no dia 13/10, com o tema Os Impostos e o Combate às Desigualdades. O evento ocorre na região de Albufeira, Algarve, em Portugal. Abaixo, destacamos cinco convidados entre os treze participantes da abertura.

Secretário de Estado adjunto e dos Assuntos Fiscais de Portugal, António Mendonça Mendes. O secretário destacou que “após todo este tormento que passamos ao longo dos últimos dois anos, é bom podermos estar juntos e conviver. E a presença de uma delegação tão expressiva de brasileiros é sinal de que estamos voltando à normalidade.”

António Mendes felicitou aos organizadores pela escolha do tema desta edição do Congresso. Para o secretário, em tempos de identificação dos Pandora Papers, “é muito importante podermos reafirmar a importância de termos uma tributação justa em todos os níveis. Igualdade não se alcança apenas por meio de tributos, mas também por meio do combate à fraude e evasão fiscal.” Segundo Mendes, o uso de paraísos fiscais para sonegação de impostos e ocultação de riquezas só ocorre porque foram criadas oportunidades para isso.

Contra a evasão e a sonegação fiscal, o secretário português disse que é preciso haver visão integrada e troca de informações entre os vários países do mundo. “É de se saudar, portanto, o acordo alcançado recentemente na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Com harmonização de regras entre diferentes nações, prevalecerá uma tributação justa. É a melhor resposta que as democracias têm para combater estas chagas”, afirmou.  Em 8 de outubro, a OCDE informou que 136 países, incluindo Brasil e Portugal, celebraram acordo que criará um imposto mínimo global de 15% sobre empresas multinacionais, a partir de 2023. Para a organização, o acordo é “histórico” e a taxação vai permitir realocar mais de US$ 125 bilhões de lucros de quase cem das maiores e mais lucrativas multinacionais para países do mundo todo.

Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rodrigo Keidel Spada. Assim como o secretário português, o presidente da Febrafite destacou a relevância do tema escolhido para o 5º Congresso Luso-Brasileiro, principalmente em contextos como do Brasil, considerado como um dos países mais desiguais do mundo. O palestrante enalteceu trabalho dos organizadores para realizar o evento. “É preciso citar enorme esforço de todas as entidades para que tivéssemos palestrantes tão qualificados e a participação das maiores autoridades tributárias do Brasil. O desafio foi enorme porque, até pouco tempo, os brasileiros não sabiam se teriam sequer autorização para entrar em Portugal”, disse em referência à restrição imposta pelo governo português diante da pandemia de Covid-19.

Secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha da Cruz. O representante do Estado pernambucano falou sobre os desafios de se construir uma Reforma Tributária mais justa em um País com a complexidade brasileira. “O imposto deve reduzir a desigualdade entre sujeitos [cidadãos] e entre regiões. O desafio é enorme.” Para o secretário, o princípio da tributação no destino é a solução para que Estados pobres, caracterizados por serem mais consumidores do que produtores, tenham a arrecadação reforçada. “É preciso ainda simplificar os impostos no Brasil, que hoje é um manicômio tributário.”

Secretário da Fazenda do Espírito Santo, Marcelo Martins Altoé. Já o representante capixaba enalteceu a importância do debate sobre deveres e direitos fundamentais. Para Altoé, ambas são categorias constitucionais e que interagem entre si. “O pagamento de tributos é um dever fundamental por ser instrumento de combate às desigualdades sociais. Os recursos arrecadados com os impostos financiam, por sua vez, o Estado democrático de direito, garantidor da dignidade humana. Esta, um direito fundamental.”

Marcelo Altoé afirmou ser essencial considerar tal entendimento não apenas na teoria, mas principalmente em questões práticas. “O dever fundamental de pagar impostos para assegurar direitos fundamentais precisa ser considerado na gestação e no desenho da legislação tributária brasileira. Da mesma forma, em decisões judiciais”, exemplificou.

Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (Apit), Nuno Barroso. O presidente da associação que representa os Auditores Fiscais de Portugal comentou que o Congresso Luso-Brasileiro é o resultado do trabalho conjunto das entidades organizadoras que, mesmo a distância por conta da pandemia, mantiveram um diálogo constante para alinhar a programação e realização do evento, superando complexidades políticas e técnicas.

No contexto da discussão das reformas tributárias brasileira e portuguesa, Nuno aponta que um questionamento constante é se “os impostos, afinal, vão trazer mais igualdade ou não.” Ele observa que é mais necessário do que nunca fazer essa pergunta, dado o momento que as desigualdades se aprofundam por conta das crises políticas e sanitária. Ele completou que, ao discutir modelos de tributação, “é preciso dar uma mão à iniciativa privada, sem que a fiscalidade seja um entrave ao desenvolvimento,” mas que é necessário que seja uma tributação progressiva e justa.

Acompanhe o 5º Congresso Luso-Brasileiro. O evento ocorre até 15 de outubro no hotel Nau São Rafael Atlântico, na região de Albufeira, Algarve, em Portugal. Em razão da pandemia, o formato deste ano é híbrido. Ou seja, as participações são presenciais e remotas. Assim, é possível acompanhar a programação completa ao vivo pela página do Facebook da Apit.

Organizadores. O 5ª Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais é realizado pela Unafisco Nacional em conjunto com Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e Associação Sindical dos Profissionais de Inspeção Tributária e Aduaneira (Apit), com apoio institucional da Rede de Auditores Fiscais de Língua Portuguesa e da Law Academy.

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