O imponente Teatro Castro Alves, o maior e mais importante centro artístico de Salvador/BA, foi palco da cerimônia de abertura da 6ª edição do Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, ocorrida no domingo, 12 de junho.  A cidade baiana, primeira capital do País, foi escolhida como sede desta edição em celebração aos 200 anos de Independência do Brasil.

O tema que norteará os debates do 6º Congresso Luso-Brasileiro é Democracia e Desenvolvimento: a agenda para o futuro. As questões fiscais serão debatidas em painéis realizados nos dias 13, 14 e 15 de junho sob a perspectiva da democracia e do desenvolvimento, com a preocupação de apontar na direção de uma agenda para o futuro. Clique aqui para conferir a programação completa do evento.

A edição deste ano do Congresso-Luso teve número recorde de inscrições. Participam 600 congressistas, vindos de várias regiões do Brasil e de outros países.

Na abertura, fizeram parte da mesa solene presidentes de entidades representativas dos Auditores Fiscais do Brasil e de Portugal, e autoridades políticas de ambos os países, conforme a seguir.

Auditor Fiscal Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional. Ao fazer uso da palavra, o presidente da entidade, Auditor Fiscal Mauro Silva, disse que a Constituição Federal objetiva diminuir as desigualdades e preservar a dignidade humana, bem como estabelece o princípio da capacidade contributiva. Considerando tais premissas, ele fez uma série de indagações para instigar as discussões que ocorrerão nos painéis, durante os próximos dias do Congresso. “Em que medida a criação e a modificação das leis tributárias vem contribuindo para a democracia e para diminuição das desigualdades? Ao retirar recursos da sociedade, das famílias, das empresas, os tributos não estariam prejudicando o desenvolvimento da economia? O imposto é bom? O controle aduaneiro, que no Brasil é de responsabilidade da Administração Tributária Federal, atrapalha o dinamismo da economia e prejudica o desenvolvimento nacional?”

Noutro momento, continuando com as perguntas retóricas “será que uma reforma tributária constitucional é uma condição sine qua non para permitir que a tributação atue positivamente com mais intensidade para a democracia e o desenvolvimento? Não seria a reforma tributária constitucional uma espécie de sebastianismo tributário, ou seja, tida como a salvadora da pátria, capaz de resolver todos os problemas do País? Ou, ainda, não seria ilusionismo, sob o aspecto do realismo político, que retira o foco de outras soluções para os nossos problemas?” Feitas as indagações, Mauro Silva afirmou que todos os congressistas certamente têm suas próprias respostas, por isso, ele considera o evento uma excelente oportunidade para exposição de diferentes argumentos e posições. “Tenho certeza de que sairemos deste Congresso muito melhor do que chegamos.”

Luís Faro Ramos, embaixador de Portugal no Brasil. O diplomata iniciou sua fala apresentando números da balança comercial entre Brasil e Portugal. Segundo ele, em 2020, o Brasil exportou para Portugal, 1,6 bilhões de euros e importou 727 milhões de euros. “Pode parecer muito, mas não é. O Brasil é apenas o quarto destino das exportações portuguesas fora da União Europeia, apesar das nossas relações próximas.” Para o embaixador, a ampliação destes valores encontra desafios, entre eles, questões fiscais. “A palavra de ordem é modernizar a competição e acabar, por exemplo, com a dupla bitributação. As relações tributárias bilaterais são excelentes, mas, para além de contatos formais entre instituições, é preciso ampliar o diálogo entre Auditores Fiscais de ambos os países. E não haveria melhor oportunidade do que um congresso como este.”

Manoel Vitório da Silva Filho, secretário de Estado da Fazenda da Bahia. Representando o governador da Bahia, Rui Costa (PT), Silva Filho fez referência às indagações apresentadas pelo presidente da Unafisco, Mauro Silva, ao abordar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022. O Projeto encontra-se em tramitação no Congresso Nacional e pretende estabelecer um teto de 17% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. “Quando o Mauro Silva perguntou se imposto é bom ou ruim, e se ele contribui ou tira vigor da economia, não pude deixar de pensar no PLP 18. Se o Projeto for aprovado, serão retirados R$ 100 bilhões anualmente dos Estados. Somente a Bahia perderá R$ 5,5 bilhões por ano. Um impacto desse tamanho levará, inevitavelmente, a uma crise fiscal. E não teremos garantias de que o preço dos combustíveis será reduzido.”

Segundo ele, mais do que econômico, o prejuízo causado pelo PLP será social. “Se aprovado, o Projeto vai tirar R$ 1 bilhão da pasta de educação baiana e R$ 495 milhões da saúde no Estado.”

Rodrigo Spada, presidente da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). O presidente da Febrafite disse que a edição do Congresso deste ano, na Bahia, além de celebrar os 200 anos da Independência do Brasil, é um marco para o diálogo entre Brasil e Portugal. “Foi na Bahia que o diálogo entre os dois países iniciou há mais de 500 anos. E o diálogo é fundamental porque, por meio dele, buscamos construir países mais justos iguais e prósperos.” Spada ressaltou que, na edição deste ano, também participarão representantes dos Fiscos da Argentina e da Espanha. “Quem sabe, em breve, o evento torne-se um espaço contínuo de diálogo entre América e Europa.”

No ensejo do discurso que o antecedeu, Rodrigo Spada manifestou-se em oposição ao PLP18/2022 e se comprometeu na divulgação de uma nota de repúdio em nome da Febrafite. “A proposta é improvisada, oportunista, errática e inconsequente. Vai levar ao colapso da educação, saúde, segurança e transporte sem sequer atingir seu suposto objetivo de reduzir o preço dos combustíveis.”

Nuno Barroso, presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT), de Portugal. Nuno destacou a relação entre tributação e democracia. Segundo ele, não é possível existir uma sociedade moderna, livre e desenvolvida, sem o pagamento de tributos e sem uma política fiscal justa e equilibrada. “Todos nós desejamos que o gasto público, proveniente da arrecadação de tributos, proporcione retorno de qualidade para a sociedade. Por isso, espero que, ao final dos debates, as conclusões proporcionem o aprofundamento da democracia e o desenvolvimento social.”

Marcos Carneiro, presidente do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF). O presidente da entidade anfitriã da 6ª edição do Congresso falou sobre as perspectivas de futuro em relação à tributação e introduziu desafios que devem ser enfrentados. “Precisamos caminhar no sentido da sofisticação do Sistema Tributário Nacional. Adaptar os tributos para a realidade virtual, onde ocorrem transações digitais e negócios nas redes sociais. Já é passada a hora de implantarmos um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) de última geração”. Para ele, os debates no Congresso poderão ajudar a esquadrinhar uma agenda para o futuro e a projetar cenário capaz de proporcionar um crescimento econômico com sustentabilidade, respeito ao próximo e pleno de solidariedade.

Pedro Marinho Falcão, presidente da Law Academy. O representante da instituição portuguesa destacou os valores da tributação que contribuem para pilares da democracia, como justiça, eficiência e equidade.  “Justiça na aplicação da lei, eficiência na arrecadação da receita e equidade na distribuição dos encargos entre os contribuintes.” Para Pedro Marinho, os debates do Congresso vão ajudar a refletir como o sistema fiscal pode consolidar o desenvolvimento social e a democracia, sem que asfixie a economia.

Marcio Verdi, secretário Executivo do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT). Em sua fala, o secretário do CIAT fez relação entre desenvolvimento de políticas públicas voltadas para solução de problemas da sociedade e administrações tributárias. “Não há política pública sem política fiscal. E não há política fiscal, sem política tributária. Por sua vez, não há política tributária, sem administrações tributárias fortes.” A partir desta lógica, ele defendeu o papel dos agentes públicos que atuam nos Fiscos. “Podemos construir computadores, comprar sistemas modernos, mas leva uma vida toda para constituir Auditores Fiscais. Por isso, é preciso fortalecer essas carreiras de Estado.”

Presenças. Marcaram também presença na mesa de abertura a líder da Divisão de Gestão Fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Maria Cristina Mac Dowell; o secretário da Receita Estadual de Alagoas e coordenador-Geral do Encontro Nacional de Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais (Encat), Luiz Dias de Alencar Neto; a secretária de Fazenda do Município de Salvador, Giovanna Victer; o presidente de Honra da Febrafite, Roberto Kupski.

Apresentação musical. A Orquestra 2 de Julho, composta por jovens formados pelo projeto social Neojiba, apresentou vasto repertório de músicas clássicas e contemporâneas. Os músicos são originários de comunidades carentes da Bahia. Além de se apresentarem no Brasil e fora do País, os integrantes são capacitados para serem agentes de transformação, por meio do ensino da música, em suas comunidades.

Congresso Luso-Brasileiro. O Congresso é realizado pela Unafisco Nacional em conjunto com Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e Associação Sindical dos Profissionais de Inspeção Tributária e Aduaneira (Apit). As parceiras acadêmicas são Rede de Auditores Fiscais de Língua Portuguesa e Law Academy. Nesta edição, o Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF) é a entidade anfitriã.

Os debates dos dias 13, 14 e 15/6 ocorrerão no formato presencial no Fiesta Bahia Hotel, em Salvador/BA.


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