Whistleblower é o termo em inglês usado para referir-se à pessoa que espontaneamente leva ao conhecimento de uma autoridade informações relevantes sobre um ilícito civil ou criminal. As irregularidades relatadas podem ser atos de corrupção, fraudes públicas, desperdício de recursos públicos, entre outros.

No terceiro e último dia (15/10) da 5ª edição do Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, três especialistas portugueses debateram sobre Whistleblowers e o Combate ao Crime Económico e Fiscal.

Entre os pontos abordados pelos palestrantes, destaque para a importância de mecanismos de estímulo à denúncia e de proteção aos denunciantes. A seguir, veja os principais trechos das apresentações de cada um.

Jornalista e fundador da Transparência à Integridade, João Paulo Batalha. Ativista anticorrupção, João Paulo iniciou o painel afirmando que a proteção dada aos denunciantes de crimes econômicos é ilusória.  “Fazer uma denúncia de um crime de corrupção é como dar um salto no precipício. E mesmo quando há legislações de proteção é como saltar com um falso paraquedas.”

João Paulo protestou contra a perseguição a jornalistas e demais pessoas que denunciam crimes financeiros.  Segundo o palestrante, tribunais de justiça de diversos países têm reiteradamente condenado os denunciantes por roubo de dados confidenciais, revelação de segredos nacionais, entre outros ilícitos. Por isso, defendeu como principal medida a proteção ao anonimato.

O jornalista ressaltou o papel dos colegas de profissão que expuseram casos emblemáticos, como Pandora Papers, Panama Papers, entre tantos outros. “Os escândalos descobertos são resultado exclusivo do trabalho dos denunciantes (…) não há vontade política para combater crimes financeiros “

Segundo Batalha, as denúncias são essenciais não apenas por revelarem as práticas ilícitas, mas também por exporem “gritantes falhas dos sistemas legais e regulatórios.” De acordo com levantamento apresentado pelo palestrante, por causa de falhas na legislação e no controle fiscal, o Brasil perde R$ 82 bilhões e Portugal 901 milhões de euros anualmente através de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, fuga de capital entre outras práticas ilegais. 

Para João Paulo, “esses escândalos têm revelado (…) que pessoas com recursos suficientes, os milionários e os mais poderosos, conseguem não só escolher, independentemente de onde vivam, os impostos que pagam, mas a lei que se lhes aplica (…). Os cidadãos que não sonegam acabam sendo penalizados tanto pelo aumento de impostos quanto pela má qualidade dos serviços públicos prestados.”

Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público de Portugal, Adão Carvalho. O palestrante começou sua apresentação dizendo que é fundamental para movimento whistleblowing a instituição de canais de denúncia adequados e eficazes, capazes de garantir tanto o anonimato dos denunciantes quanto de prevenir a divulgação de informações imprecisas e infundadas.

O magistrado listou duas medidas que considera essenciais para incentivar a prática da denúncia. Para ele, são necessários mecanismos jurídicos que protejam funcionários de sofrerem retaliações das empresas onde trabalham, caso denunciem crimes praticados por elas. A outra medida é a criação de legislações que protejam denunciantes de serem punidos, entre outros motivos, por crimes de difamação ou de acesso e divulgação de documentos protegidos.

Por fim, Adão Carvalho defendeu que o benefício da impunidade não pode ser aplicado a quem denuncia, caso esta pessoa tenha cometido crime não relacionado à ilicitude revelada. “Se fosse assim, os criminosos teriam encontrado a fórmula para escaparem de punição. Bastava fornecerem provas de prática de crime por outra pessoa para serem impunes dos crimes por si praticados.”

Jurista, diplomata e ex-deputada no Parlamento Europeu, Ana Gomes. Última a falar no painel, a diplomata mencionou sua atuação em diversas comissões europeias de inquéritos sobre crimes financeiros. Segundo ela, as lições aprendidas nestas investigações ajudaram a criar ou modificar dispositivos legais de combate a tais práticas e de proteção aos denunciantes.

“A experiência demonstra que o que acontece aos whistleblowers não é apenas serem despromovidos ou demitidos das empresas que eventualmente fazem parte e que eventualmente denunciaram. É o fato de serem perseguidos e terem suas vidas destruídas, com muito mais que prisão. Perseguidos pelas organizações que expuseram e pelos próprios Estados”, afirmou.

Ana Gomes disse que aguarda a entrada em vigor da legislação que protege os whistleblowers na Europa, prevista para ocorrer em dezembro de 2021. “Proteger os denunciantes é defender o interesse público.”

A ex-deputada revelou que a legislação sobre o tema foi pensada para proteger tanto denunciantes de dentro das organizações quanto os de fora. Mas, segundo ela, governos europeus atuaram para excluírem a proteção deste último grupo.

5º Congresso Luso-Brasileiro. O evento ocorreu de 13 a 15 de outubro no hotel Nau São Rafael Atlântico, na região de Albufeira, Algarve, em Portugal. Em razão da pandemia, o formato deste ano foi híbrido. Ou seja, as participações foram presenciais e remotas.

Assista aqui à transmissão na íntegra do terceiro dia programação.

O evento foi realizado pela Unafisco Nacional em conjunto com Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e Associação Sindical dos Profissionais de Inspeção Tributária e Aduaneira (Apit), com apoio institucional da Rede de Auditores Fiscais de Língua Portuguesa e da Law Academy.

Leia também:
Congresso Luso: O mundo político nas alterações tributárias
Congresso Luso: Na abertura, presidente da Unafisco Nacional, secretário da Receita Federal e secretário-executivo do Ciat
Congresso Luso: Progressividade no sistema tributário expressa vontade democrática
Congresso Luso: Especialistas debatem sobre criação de sistema fiscal mais justo
Congresso Luso: Palestrantes abordam Tributação e Desigualdade de Gênero
Congresso Luso: Diminuindo desigualdades sociais através da tributação
Congresso Luso: A importância dos acadêmicos e especialistas tributários destacada na abertura
Congresso Luso: Autoridades fiscais brasileiras e portuguesas defendem tributação justa
Congresso Luso: Palestras magnas do primeiro dia abordam educação tributária e segurança jurídica