O presidente da Unafisco Nacional, Auditor Fiscal da Receita Federal Mauro Silva, participou do painel Associativismo e Sindicalismo de Classe em prol do Combate às Desigualdades. Segundo ele, não é possível falar sobre Reforma Tributária considerando apenas os aspectos técnicos da questão. “Não podemos ignorar que o mundo político tem uma importância fundamental” na discussão do assunto, porque há o aspecto da legalidade da tributação. Esta deve ser obtida por meio do Poder Legislativo, “onde há maior presença do debate político.”

No Brasil, por exemplo, Mauro Silva ressalta que existe uma onda de liberalismo e ultraliberalismo. Isso “por definição, traz toda sorte de obstáculo ao funcionamento do Estado e das entidades do Fisco (…). Há até os libertários que dizem que o Estado está aí para incomodar.” Para exemplificar as dificuldades políticas enfrentadas pelas entidades associativas do Fisco, o presidente da Unafisco comentou a respeito dos problemas causados no recolhimento das contribuições associativas, que são voluntárias, por meio de consignação diretamente na folha de pagamento. O procedimento de consignação possui intervenção do Estado. Este cria percalços, nesse sentido, para fragilizar a ação associativa.

Daí a importância de haver um diálogo constante com a sociedade. E isso se dá através da mídia. De acordo com Mauro, as entidades precisam estar preparadas para apresentarem, no debate, os elementos técnicos necessários. E mais: terem também “a capacidade de contestar dados. Mudanças legislativas trazem, às vezes, dados falseados pelo Poder Executivo (…), apresentam dados que não guardam sintonia com a realidade.” Portanto, para Mauro Silva é fundamental refutar com veemência dados capciosos, sempre que preciso, e dialogar com o Parlamento, para auxiliar na compreensão das matérias relacionadas ao Fisco.

O Auditor Fiscal concluiu dizendo que toda a discussão técnica, em torno da Reforma Tributária, pode ser desvirtuada, justamente por ser realizada em um contexto de liberalismo e ultraliberalismo. O presidente da República do Brasil “é contra toda a atividade de fiscalização e isso é um dado, sem juízo de valor, é um fato.” A análise estratégica, inclusive do ponto de vista político, deve ser considerada sempre. Se abrirmos mão disso, podemos não atingir os objetivos almejados.

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