Há Auditores Fiscais da Receita atuando presencialmente em portos, aeroportos e zonas de fronteira. Eles trabalham na repressão aos ilícitos de contrabando, tráfico de drogas. As atividades dos colegas estão ainda, na forma presencial, no desembaraço de insumos. Possuem funções essenciais ao comércio exterior do País. São atividades, portanto, que os expõem diretamente ao contágio da Covid-19. Por isso, a Unafisco Nacional encaminhou, em 5/4, ofícios a autoridades pleiteando que os Auditores Fiscais, que exercem trabalho presencial, sejam incluídos entre os grupos prioritários dos planos de vacinação contra Covid-19, como os policiais federais, por exemplo. A comunicação foi enviada para o Ministério da Saúde, para a Advocacia-Geral da União (AGU), para o Governo do Estado de São Paulo e para o secretário especial da Receita Federal, Auditor Fiscal José Barroso Tostes Neto.

Nos documentos, a Unafisco Nacional demonstra “apreensão acerca da situação de vulnerabilidade, frente à pandemia da Covid-19, que se encontram os Auditores Fiscais que ocupam cargos em portos, aeroportos e zonas de fronteira e aqueles que atuam na repressão aos ilícitos de contrabando, descaminho, tráfico de drogas e armas.”

A entidade ressalta que os Auditores Fiscais que exercem suas atividades presencialmente são expostos a alto risco de contágio, por estarem em contato constante com o público. Os trabalhos exercidos são essenciais ao comércio exterior do País e incluem também priorização do desembaraço de insumos, medicamentos e demais produtos importados relacionados ao combate à pandemia.

No ofício à AGU, a Unafisco ressalta a atuação decisiva na ADPF nº 754, que trouxe a possibilidade de inclusão dos policiais na lista de prioridades do Plano Nacional de Imunização, conforme decisão do ministro do STF Ricardo Lewandowski. A Unafisco pede que o mesmo espírito público e competência sejam empregados para a inclusão dos Auditores Fiscais, possibilitando a continuidade de atividades essenciais ao País.

Na comunicação ao Governo de São Paulo, a Unafisco Nacional solicita que os Auditores Fiscais em atividade presencial tenham o mesmo tratamento que foi dado aos policiais federais que atuam no Estado, incluídos no programa de imunização local.

A Unafisco Nacional informa o secretário especial da Receita Federal sobre o envio dos ofícios às demais autoridades e pede que, da mesma forma, José Barroso Tostes Neto envide os esforços necessários para garantir a imunização dos Auditores Fiscais que atuam na linha de frente, no contexto da pandemia.

Ofícios para os Estados. Em 6/4, A Unafisco Nacional enviou também ofícios aos governadores do Maranhão e do Mato Grosso do Sul solicitando que os Auditores Fiscais atuantes nestes Estados sejam incluídos entre as carreiras prioritárias dos programas locais de vacinação contra Covid-19. A entidade tomou conhecimento de que nesses Estados, assim como em SP, os policiais federais foram inclusos nos programas de imunização. Por questão de equidade, a Unafisco manifestou que a Classe merece também estar inclusa entre as prioridades.

A Unafisco ressalta que, caso outros Estados adotem o mesmo procedimento, serão enviados ofícios de mesmo teor para cada um deles. Associados que tiverem conhecimento de comunicações oficiais nesse sentido em seus respectivos Estados podem encaminhá-las para a Unafisco por meio do endereço secretaria@unafisconacional.org.br, para que os procedimentos sejam tomados.

Clique abaixo para acessar os textos dos ofícios, na íntegra:

Secretário especial da Receita Federal

Ministério da Saúde

Advocacia-Geral da União

Governo do Estado de São Paulo

Governo do Estado do Maranhão

Governo do Estado do Mato Grosso do Sul