Cálculos feitos pela Unafisco Nacional sobre a defasagem na tabela do Imposto sobre a Renda (IR) seguem como referência para importantes veículos de comunicação. Somente nesta semana, os dados elaborados pela entidade foram destacados pela agência de checagem Aos Fatos, pelo Jornal da Cultura e sites Estadão e CNN.

Aos Fatos divulgou, em 19/1, texto sobre a verificação de publicações nas redes sociais, que afirmam haver impedimento legal para o reajuste na tabela do IR neste ano. A agência esclarece que o princípio da anterioridade não se aplica em casos de diminuição de imposto, e cita os cálculos da Unafisco referentes à defasagem acumulada desde 1996.

“A Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) estima que a tabela possui uma defasagem atual de 134,53% [este percentual refere-se ao ano-calendário 2022, exercício 2023. Para o ano-calendário de 2023, com exercício em 2024, a diferença é ainda maior, de 148,1%]. Caso ela fosse corrigida integralmente pela inflação, a faixa de isenção passaria de R$ 1.903,98 para R$ 4.465,34 [atualizado para R$ 4.719,33, em janeiro/2023]. A aplicação dessas novas regras isentaria 18 milhões de pessoas. É fato, no entanto, que a medida deve impactar as contas da União. De acordo com a Unafisco, a correção da faixa de isenção resultaria em uma queda de R$ 239,3 bilhões na arrecadação para o ano que vem.”

Para corroborar os dados, Aos Fatos inseriu diversos links no texto, que direcionam o internauta para notícias publicadas pela Unafisco e por outros veículos, que mencionam a entidade.

Também em 19/1, o Jornal da Cultura exibiu reportagem sobre a promessa do governo federal de isentar do IR, ao longo da gestão, quem tem renda mensal até R$ 5 mil. Foram destacados dados da Unafisco sobre a defasagem na tabela do referido imposto. “Nos cálculos da Unafisco, que representa os Auditores da Receita Federal, a defasagem da tabela do Imposto de Renda está em mais de 140% [atualizado para 148,1%, em janeiro/2023]. Se ela fosse aplicada, a faixa de isenção subiria para quase R$ 5 mil.”

Em 18/1, o Estadão publicou notícia com repercussão da análise de especialistas sobre fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que o reajuste na tabela do IR segue o princípio da anterioridade e, portanto, não poderia ser feito neste ano. Os entrevistados afirmam que tal regra não se aplica quando ocorre diminuição da carga tributária.

O presidente da Unafisco, Auditor Fiscal Mauro Silva, foi um dos entrevistados pelo jornal para falar sobre o referido princípio. “A anterioridade existe para não surpreender o contribuinte de forma negativa. Por isso, há tributos que não podem sofrer aumento de forma imediata, apenas em 90 dias ou no ano seguinte, como o Imposto de Renda.” Segundo Mauro, dessa forma, “seria possível fazer um reajuste da tabela do IR por projeto de lei, em que seria preciso esperar a aprovação, ou por medida provisória, de forma imediata.”

Nessa mesma notícia, o Estadão ainda apresenta os cálculos da entidade. “A defasagem acumulada da tabela desde 1996 é de 134,53% para o ano-calendário deste ano, aponta levantamento da Unafisco. Para 2024, a diferença é ainda maior, de 148,1%. Mais de 18 milhões de brasileiros ficariam isentos da cobrança do imposto de renda na declaração deste ano se a tabela fosse corrigida totalmente pela inflação, segundo dados da associação. O imposto de renda deve respeitar a capacidade contributiva, de acordo com a Constituição. Por isso, Silva acredita que o reajuste não deveria ser tomado como uma renúncia fiscal, mas como cumprimento da Constituição.”

Já a CNN divulgou, em 17/1, notícia com informações sobre quem deve declarar Imposto sobre a Renda em 2023, na qual incluiu dados da Unafisco relativos à defasagem na tabela do IR. “De acordo com um levantamento feito pela Unafisco, a tabela acumula uma defasagem de quase 135% [atualizado para 148,1%, em janeiro/2023] e, se a tabela fosse corrigida integralmente com base na inflação acumulada dos últimos anos, quem tem renda mensal de até R$ 4.465 [atualizado para R$ 4.719,33, em janeiro/2023] estaria isento.”

Assim como ocorreu em anos anteriores, os cálculos e estudos técnicos da Unafisco continuam, em 2023, sendo amplamente utilizados como referência de credibilidade pelos mais importantes veículos de comunicação do País.

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