Para auxiliar associados que têm dúvidas sobre a finalidade do e-CAC e como acessá-lo, a Unafisco Nacional apresenta as seguintes informações. O portal é um centro virtual de atendimento ao contribuinte, disponibilizado pela Receita Federal para resolver diversas demandas sem atendimento presencial. As funcionalidades do e-CAC estão divididas nas categorias Cadastros; Declarações; Cobrança e Fiscalização; e Restituição e Compensação.  Confira abaixo as principais funções disponíveis para pessoa física:

> Meu Imposto de Renda. Área para verificar situação do processamento da declaração do IRPF, existência de eventuais pendências, impressão do Darf para pagamento de quotas, débitos em atraso, obtenção de informações sobre restituição do IRPF, segunda via do recibo de entrega de declarações, entre outras informações.

> Consulta de situação fiscal. Permite verificar situação fiscal perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Nesta seção é possível verificar dados cadastrais, emitir documentos para pagamentos, identificar a existência de omissão na apresentação de declarações, obter orientações para efetuar regularização e resolver pendências, entre outras opções (ver vídeo explicativo aqui).

> CPF. Emissão de comprovante de inscrição no CPF, complementação de informações, alteração de endereço e consulta das informações cadastrais.

> Opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). Esta opção habilita ou cancela o cadastro de meios eletrônicos (até três números de celulares e três endereços de e-mail) para ciência de atos oficiais enviados pela Receita Federal.

SAIBA MAIS. Por meio deste link, você confere a relação completa e descrição de todos os serviços do e-CAC.

FORMAS DE ACESSO. Para realizar algumas operações dentro do e-CAC, por questão de segurança, é necessário ter certificado digital. Entre elas estão as configurações do Domicílio Tributário Eletrônico, informações do CPF e obtenção de cópia da declaração de IRPF dos últimos exercícios, entre outros. Caso você não tenha um certificado digital, pode obter com desconto por meio de convênio da Unafisco, neste link.

O portal do e-CAC pode ser acessado aqui. Há duas formas de fazer login no e-CAC:

1. Conta Gov.br. Esta forma de entrar no e-CAC deve ser utilizada para validar um certificado digital e ter acesso a todos os recursos. Implementado no e-CAC em 2020, o Gov.br faz parte de uma iniciativa de integração de todos os serviços do governo dentro de um sistema único, com apenas um login (usuário e senha de acesso) para cada pessoa. Para criar uma conta Gov.br, é simples: a página https://contas.acesso.gov.br apresenta todas as orientações para a criação da conta. Durante o cadastro, é solicitado nome completo, CPF, data de nascimento e, às vezes, o nome completo da mãe, dependendo da quantidade de informações que a plataforma já possui.

A conta Gov.br pode ser classificada em três níveis de segurança dos dados, dependendo de como as informações são validadas: os Selos de Confiabilidade nível Bronze, Prata e Ouro. O selo Ouro, de maior segurança, é justamente o que requer validação do certificado digital, portanto é necessário obtê-lo para acessar plenamente o e-CAC.  Neste link você confere um passo a passo da validação com certificado. Já a ativação é feita no endereço https://confiabilidades.acesso.gov.br.

2. Código de acesso. A outra forma de login no e-CAC é mais limitada e não habilita todas as funcionalidades, porque não tem integração com o certificado digital. Ela é feita com o número de CPF, código de acesso e senha, que é cadastrada na hora de gerar o código de acesso. Para gerar um código de acesso, é necessário informar CPF, data de nascimento e número dos recibos de entrega das declarações de IRPF dos dois últimos anos. Assista aqui um passo a passo de como gerar o código.