A regulamentação do Bônus de Eficiência foi a principal questão tratada pela Unafisco Nacional com o secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Robinson Barreirinhas, em reunião realizada no dia 5/1, na sede da Receita, em Brasília/DF.
Na primeira agenda oficial com o recém-nomeado secretário, os Auditores Fiscais Mauro Silva e Pedro Delarue, respectivamente presidente e secretário-geral da Unafisco, ressaltaram a urgência da implementação do Bônus de Eficiência nos termos da Lei 13.464/2017.
Os diretores da entidade disseram que a intenção manifestada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de integração entre Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) passa necessariamente pela equivalência remuneratória. “Não pode haver uma diferença de tratamento absurda como a atual”, disse Mauro Silva.
Após ouvir os diretores da Unafisco, o secretário Robinson Barreirinhas disse que tem dedicado praticamente a totalidade do seu tempo para resolver essa questão. Ele afirmou que tem dialogado com os setores do governo necessários para chegar à regulamentação. O secretário destacou ainda que o empenho pela regulamentação é compartilhado pelo ministro da Fazenda, garantindo que a solução virá a curto prazo.
Barreirinhas concordou com a equivalência do bônus com os honorários de sucumbência da PGFN. Ele disse que tal medida precisa ser juridicamente bem estruturada para garantir sua solidez e longevidade e evitar questionamentos externos.
O secretário reforçou ainda que solucionar a questão do Bônus é um passo importante para os planos do governo. Para ele, a Receita Federal, por meio da eficiência na arrecadação, tem papel fundamental para que a gestão consiga diminuir o déficit público e financiar as políticas públicas. O secretário acrescentou estar convicto da necessidade de valorização dos Auditores com incentivos reais, não apenas com palavras de apoio.
De acordo com Mauro Silva, o objetivo principal da reunião foi alcançado. “Deixamos registrada nossa prioridade pela regulamentação do Bônus e passamos ao secretário o sentimento de urgência, alertando-o inclusive das dificuldades e atores que historicamente vêm dificultando a regulamentação. As falas do secretário em relação a sua disposição e a do ministro da Fazenda pela solução dessa questão nos trazem esperança. Neste momento, não há razões para duvidarmos desse empenho.”
Pauta futura. O secretário-geral Pedro Delarue destacou que a urgência do momento é pela regulamentação nos termos da Lei. “A percepção do Bônus integralmente por quem se aposentou, seja com paridade, pela média ou pelo RPC, é uma meta que só pode ser alcançada com a modificação da Lei, por isso, precisa ser tratada em momento oportuno. Também no devido tempo teremos que tratar da pauta não remuneratória, fruto de um acordo assinado em 2016 entre o então secretário da Receita e o sindicato e que foi desfigurada no Congresso Nacional. Mas isso é pauta para o futuro. O momento agora é da regulamentação do decreto.”
Histórico do Bônus. Durante a reunião, os representantes da Unafisco fizeram questão de expor ao secretário a origem do Bônus de Eficiência. “Ressaltamos que ele teve origem similar e foi negociado na mesma época dos honorários sucumbenciais da AGU [Advocacia-Geral da União]. Estes já foram implementados, ao passo que o Bônus não”, disse Mauro Silva.
Pedro Delarue também detalhou o histórico que deu origem à bonificação e acrescentou que o atraso na regulamentação, que se arrasta desde 2016, transformou a Receita Federal numa terra arrasada. “O movimento [da Classe] do ano passado foi justamente por causa da questão do Bônus. Dessa forma, é injusta a Portaria 281, que deve ser revogada e renegociada”.
Articulação da Unafisco em prol do Bônus. A luta pela regulamentação do Bônus de Eficiência tem sido o principal tema tratado pela Unafisco com integrantes do governo eleito. A questão foi pautada desde a reunião, em 18/11, com o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Ainda em novembro do ano passado, no dia 22, os representantes da entidade reuniram-se com então futuro secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, e novamente colocaram o Bônus como centro das discussões.
Tão logo o ministro Fernando Haddad anunciou os primeiros integrantes da equipe que assumiria a cúpula do Ministério, a Unafisco reuniu-se, em 15/12, com o então futuro secretário-executivo Gabriel Galípolo. Na ocasião, ele manifestou desconhecimento sobre o Bônus, demonstrou bastante interesse em conhecer detalhes e mostrou-se disposto a abrir um canal permanente de diálogo com a Classe.
Os reflexos da reunião com Galípolo puderam ser vistos uma semana depois. No dia 22/12, durante o anúncio de Robinson Barreirinhas como secretário especial da Receita Federal, o ministro da Fazenda confirmou que trabalhará para regulamentar a bonificação. “Vamos enfrentar problemas que vêm sendo postergados ao longo dos anos, inclusive a questão do Bônus.” Na mesma fala, Fernando Haddad afirmou que integrará a Receita Federal e a PGFN para ampliar a eficiência na arrecadação.
Em 2/1, o presidente e o 1º vice-presidente da Unafisco, Auditor Fiscal Kleber Cabral, estiveram na posse do ministro da Fazenda, em Brasília/DF. Na oportunidade, cumprimentaram o secretário Barreirinhas pela nomeação, que havia sido formalizada na mesma solenidade, e ressaltaram a urgência da regulamentação do Bônus.
O presidente Mauro Silva ressalta que a disposição manifestada pelo secretário Barreirinhas e pelo ministro da Fazenda para solucionar essa questão é fruto da intensa articulação política da Unafisco com o novo governo. “Todos os contatos que fizemos até hoje com a equipe de transição, com o vice-presidente, com secretário-executivo do Ministério da Fazenda e com secretário especial da Receita Federal foram fundamentais para chegarmos a esse ponto.”
Outros temas tratados na reunião. Após amplo tempo dedicado exclusivamente à regulamentação do Bônus de Eficiência, os diretores da Unafisco apresentaram, brevemente, outras pautas e manifestaram a intenção de tratá-las de maneira mais profunda em reuniões específicas com o secretário da Receita.
Entre os demais assuntos expostos à cúpula da Receita, destaque para a reivindicação pelo retorno do voto de qualidade em caso de empate em julgamentos realizados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Os representantes da Unafisco salientaram que a situação atual ocasiona o completo desinteresse sobre transação tributária nos casos de controvérsia jurídica, tornando-a inócua.
Sobre o contencioso administrativo, foi reforçado ao secretário que a transação deve permanecer sendo feita na Receita Federal. Barreirinhas mostrou-se alinhado a esses pontos.
Foram ainda tratados a importância da recriação da Escola de Administração Fazendária (Esaf), decreto de atribuições, Reforma Tributária, defasagem da Tabela do Imposto sobre a Renda, entre outros pontos.
Na avaliação do presidente Mauro Silva, a primeira reunião com a cúpula da RFB foi bastante positiva. “É um excelente começo em termos de relação e de diálogo. Esperamos que continue dessa forma, mas para isso precisaremos ver resultados. Se eles não aparecerem, as cobranças virão naturalmente.”
Presenças. Pela Receita Federal, também participaram da reunião os Auditores Fiscais Adriana Gomes Rêgo (secretária especial adjunta da RFB); Juliano Brito da Justa Neves (subsecretário de Gestão Corporativa – Sucor); Jackson Corbari (subsecretário de Administração Aduaneira – Suana); Claudia Lúcia Pimentel (subsecretária de Tributação e Contencioso – Sutri); Mario José Dehon São Thiago Santiago (subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento – Suara); e Andrea Costa Chaves (subsecretária de Fiscalização – Sufis).
