Os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil têm um representante na chapa única nas Eleições 2021 da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe). Trata-se do associado André Machado Gonçalves, que é candidato a titular no Comitê de Assessoramento Técnico do Plano ExecPrev pela Chapa 1 – Compromisso com o futuro. O período de votação da Funpresp, de forma virtual, será de 6 a 15/9 e a posse dos eleitos está prevista para 30/11, com mandato de quatro anos. Mais informações sobre o processo eleitoral da fundação estão disponíveis neste link.

André Machado é Auditor Fiscal da Receita Federal desde 1998 e tem ampla experiência com fundos de pensão, sua área de fiscalização desde 2002. É mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Federal Fluminense, além de possuir pós-graduações em Previdência Complementar (UFRJ), Administração Pública (FGV/RJ) e Política (Escola Superior de Guerra). Também é professor da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) desde 2013. Nas respostas abaixo, ele compartilha suas perspectivas de contribuição à Funpresp.

UNAFISCO NACIONAL: Fale um pouco sobre como a sua trajetória de Auditor Fiscal influenciará sua atuação no Comitê de Assessoramento Técnico do Plano ExecPrev.

ANDRÉ MACHADO: Primeiro é bom que todos saibam que este Comitê, de caráter consultivo, tem competência para apresentar propostas, sugestões e recomendações prudenciais quanto à gestão da Funpresp e sua política de investimentos e à situação financeira e atuarial.

Além da minha formação acadêmica (com mestrado em finanças), acredito que minha trajetória como Auditor Fiscal pode influenciar na atuação do Comitê em função da minha experiência com o tema previdência complementar. Desde 2002, atuo na supervisão de Fundos de Pensão. Esta fiscalização tem por finalidade avaliar a conformidade dos Fundos nas áreas de governança, gestão financeira, atuarial, de riscos e de compliance. Em 2010 participei do projeto da Previc com o Banco Mundial, com vistas a implementar a Supervisão Baseada em Risco no Brasil, tendo trabalhado no projeto na Austrália, junto ao órgão de fiscalização deste país (Australian Prudential Regulation Authority).

Creio que também pode ser útil, para exercer as funções no Comitê, a experiência que adquiri na Previc como Diretor de Fiscalização-Substituto, como Coordenador-Geral de Planejamento da Fiscalização; e como Chefe do Escritório de Fiscalização do RJ.

UN: Por que é importante ter um representante dos Auditores Fiscais no comitê da Funpresp?

AM: Além da representatividade que nossa carreira tem como participante, acredito ser de extrema importância a participação de Auditores Fiscais, por levarmos nossa experiência em auditoria para Funpresp, tão importante para o controle dos seus ativos e passivos.

UN: Entre as propostas da Chapa 1 da Funpresp está “aprimorar os marcos legais e a governança para blindar a Funpresp contra interferências políticas”. Você pode discorrer um pouco sobre este tema?

AM: Interferências políticas, com interesses diversos aos dos participantes da Funpresp, precisam ser bem controladas. Pensando nisto, uma das propostas da Chapa 1 é aprimorar a governança e a gestão de riscos da Funpresp com base nas normas ISO 31000:2018 (internacional) e QSP 31000:2016 (nacional). Acreditamos que boas práticas de gestão de riscos, associadas a competência técnica dos administradores da Funpresp, são formas eficientes para manter a entidade blindada de interferências políticas.

UN: Entre outras propostas da Chapa 1 da Funpresp, quais você considera as mais fundamentais e urgentes? Por quê?

AM: Um ponto que julgamos fundamental é que os participantes sejam atuantes, pois são peça fundamental na cobrança de resultados dos administradores da Funpresp. Por isso, uma das propostas da Chapa 1 é buscar o engajamento dos participantes na gestão do plano de benefícios, inclusive mediante cursos e eventos de educação financeira que englobem planejamento financeiro pessoal e a previdência complementar.

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