Em 30 de novembro de 2021, o Auditor Fiscal Ricardo Pena encerra uma trajetória de nove anos como diretor-presidente Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), dando espaço à nova diretoria que será empossada nesta data. Para marcar o fim deste ciclo, em entrevista à Unafisco Nacional, Pena lembra sua trajetória como Auditor, desde o início envolvida com previdência complementar, e sua participação na implementação da Funpresp. Para ele, a Classe tem muito a contribuir na condução da entidade em razão da “formação de excelência” em temáticas das áreas financeiras, atuarial, normativa e de auditoria.

Breve currículo. Ricardo Pena é Auditor Fiscal da Receita Federal desde 2003. É economista com doutorado em Demografia pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais (Cedeplar/UFMG). Foi o 1º diretor-superintendente da Previc (2009 a 2011) e o 1º diretor-presidente da Funpresp (2012 a 2021). Também é autor do livro A Demografia dos Fundos de Pensão,  de 2007, da coleção do Ministério da Previdência Social.

Confira abaixo a entrevista.

UNAFISCO NACIONAL. Como a sua trajetória de Auditor Fiscal influenciou sua atuação na Funpresp? 

RICARDO PENA. Entrei na carreira de Auditor Fiscal em 2002 para a área de Previdência Complementar. Logo que tomei posse, em janeiro de 2003, fui trabalhar na auditoria de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), na antiga Secretaria de Previdência Complementar (SPC), atual Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) do Ministério da Previdência Social (MPS).

Em função do meu trabalho e da minha formação em Economia e Demografia, já em 2004 fui convidado a assumir a Diretoria de Investimentos da SPC/MPS, responsável pela normatização e acompanhamento das operações financeiras dos 300 fundos de pensão do País. Em 2007 me tornei secretário-adjunto e em 2008 secretário de Previdência Complementar, com a missão de criar a Autarquia Especial —  Previc, a Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) e o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), com o objetivo de construir um arcabouço regulatório e fiscalizador mais estável para o regime de previdência complementar.

A Lei nº 12.154, aprovada no fim de 2009, criou a Previc. Em janeiro de 2010 fui nomeado sendo o primeiro diretor-superintendente da Previc, uma autarquia especial, com autonomia financeira e administrativa, responsável pela supervisão e normatização dos planos previdenciários administrados pelos fundos de pensão.

Em 2011, fui convidado pelo Ministério da Fazenda para fazer o acompanhamento legislativo e articular a aprovação o PL nº 1992, de 2007, que propunha implantar o Regime de Previdência Complementar (RPC) para os servidores públicos federais, estabelecendo o teto do INSS para os novos servidores públicos ingressantes na carreira da Administração Federal. Era a lei que criação da Funpresp.

A Lei nº 12.618 foi aprovada em abril de 2012 e instituía de forma facultativa o RPC para os servidores públicos federais. Fui designado coordenador do grupo interministerial para criação da entidade e da formulação do plano de benefícios, que contou com servidores do Poder Legislativo, Poder Judiciário, do TCU e do MPU.

Em dezembro de 2012 fui nomeado sendo o primeiro diretor-presidente da Funpresp-Exe para “colocar de pé” a partir do zero a entidade e administrar os planos do Poder Executivo e Legislativo Federal.

Começamos “na garagem” uma entidade que hoje se tornou pujante, com 105 mil participantes, 200 aposentados/pensionistas, 185 patrocinadores/órgãos públicos, 140 funcionários, com arrecadação previdenciária anual de R$ 1,3 bilhões, taxa de adesão em 92%, patrimônio financeiro de R$ 4,6 bilhões e rentabilidade média anual de 10,72%. 

Minha trajetória como Auditor Fiscal influenciou positivamente a minha atuação na previdência complementar, primeiro como Auditor, depois como gestor e regulador, e pela minha formação e especialização conhecendo as experiências positivas e negativas na administração das entidades de previdência complementar, pude trazer toda essa bagagem na criação e implantação da Funpresp.

UN. Por que é importante ter um representante dos Auditores Fiscais na administração da Funpresp? 

RP. A atuação na área de previdência complementar exige conhecimento especializado e profundo nas áreas financeiras, atuarial, normativa e de auditoria. Os Auditores Fiscais possuem formação de excelência nessas temáticas.

Dessa forma, os Auditores Fiscais que trabalham com a auditoria de empresas, bancos, seguradoras e entidades de previdência são profissionais com grande potencial para atuar nos 14 colegiados hoje existentes na governança da Funpresp, e também nas áreas de gestão — diretoria, gerências e coordenações —, e com isso fazer a diferença na garantia dos benefícios previdenciários para os servidores públicos.

Atualmente temos 1.939 Auditores Fiscais da Receita que são participantes na Funpresp, sendo 8 já na fase de assistidos, ou seja, já recebendo o benefício. A reserva previdenciária acumulada em suas contas individuais de aposentadoria é hoje de R$ 247,95 milhões.

UN. O senhor participou de alguns eventos da Unafisco para elucidar questões da previdência complementar do servidor público federal. Conte um pouco sobre a interação da Funpresp com entidades representativas e os pontos positivos dessa abertura para falar com os associados. 

RP. Participei de um evento da Unafisco, em São Paulo, em 2017, para apresentar o RPC/Regime de Previdência Complementar para os Auditores Fiscais, em especial sobre a opção pela migração de regime previdenciário com direito ao benefício especial.

Também estive em vários eventos com a classe dos Auditores Fiscais nas cidades de Manaus, Pernambuco, Belo Horizonte, Niterói, Salvador, Camaçari, Santos, Foz do Iguaçu, Vitória, Rio de Janeiro, Florianópolis, Curitiba, Goiânia.

Sempre pautei minha atuação aqui na Funpresp pelo diálogo aberto e franco com todas as representações sindicais dos professores universitários, médicos, delegados e policiais federais, auditores, diplomatas, gestores, analistas previdenciários, analistas legislativos, procuradores e advogados públicos, e de outras categorias de servidores públicos.

No início, havia alguma resistência e dúvida quanto à implantação da previdência complementar, mas com o tempo e o atendimento, muito trabalho, seriedade e resultados auferidos, os servidores públicos começaram a acreditar na Funpresp e hoje estamos com mais de 105 mil participantes.

UN. De forma resumida, como a instituição da Funpresp contribuiu para previdência dos servidores públicos?  

RP. A Funpresp hoje é uma realidade previdenciária e uma referência no mercado de previdência complementar. O modelo dos planos de benefício, de investimento e governança está inspirando outras experiências: já são 16 entidades de previdência de servidores nos estados.

Para os servidores públicos federais que são nossos participantes, temos planos de benefícios com condições melhores do que modelos semelhantes do mercado, oferecemos planejamento financeiro e previdenciários, somos uma entidade exclusiva dos servidores públicos e administrado por servidores públicos.

Em função da situação fiscal e da nova realidade demográfica brasileira, acredito que a previdência complementar dos servidores nos planos de contribuição definida — como é o caso da Funpresp — foi excelente alternativa para a vida financeira dos servidores públicos, sobretudo com a elevação das alíquotas de contribuição para o RPPS/União nos planos de benefício definido (sempre com déficits atuariais) que hoje chegam a 17% da remuneração mensal do Auditor.

Com a previdência complementar administrada pela Funpresp o Auditor Fiscal pode participar da gestão, escolher o perfil de investimentos, fazer empréstimos consignado, acionar benefícios previdenciários antes da aposentadoria (educação do filho, viagens e outros objetivos), ou seja, a previdência complementar trouxe nova perspectiva para a vida financeira do servidor público.

UN. Quais os principais desafios e conquistas de seu período na Funpresp? 

RP. Entre tantas conquistas e aprendizados nesses nove anos à frente da Funpresp desde a fundação da entidade, destaco alguns projetos inovadores, como a adesão automática em 2015, a possibilidade de migração do regime previdenciário, a oferta dos perfis de investimentos com ciclo de vida, a montagem da carteira de consignados, a redução progressiva da taxa de carregamento, o fortalecimento da transparência e governança com o novo Estatuto em 2019 e a modernização e flexibilização do Regulamento do plano de benefícios em 2021. 

A EC nº 103, de 2019, permitiu a concorrência com bancos e seguradoras. A Funpresp está pronta para encarar esse desafio, porque já é referência no mercado com diferenciais: além de ser uma entidade sem finalidade lucrativa e exclusiva para os servidores públicos, oferece ainda planos de aposentadorias com taxas módicas (em média 0,14% de taxa de administração) e excelentes resultados (10,38% de rentabilidade nos últimos 12 meses), com benefícios vitalícios e proteção contra invalidez e morte.

UN. Qual a expectativa de desenvolvimento da Funpresp nos próximos anos? Quais pontos cruciais as próximas gestões precisam estar atentas para uma boa condução da fundação? 

RP. Nos próximos dez anos a projeção é que a Funpresp tenha mais de 400 mil participantes e um patrimônio financeiro de R$ 50 bilhões. Será um dos maiores fundos de pensão da América Latina e importante investidor institucional, podendo contribuir para o desenvolvimento do mercado de capitais e de infraestrutura do País, fomentando geração de emprego e renda.

Nas próximas gestões da Funpresp é fundamental estar atento para reforçar as conquistas obtidas e consolidar o que foi alcançado, sobretudo na governança com as mais diversas instâncias de fiscalização interna (auditoria, comitê de auditoria, compliance, conselho fiscal) e externa (PREVIC, TCU, CGU e auditoria independente trimestral).

É preciso também acompanhar a competição na oferta e administração de planos previdenciários com as entidades de previdência privada ligadas aos bancos e seguradoras, além de manter o controle social e transparência ativa, que tem feito a diferença até aqui.

Outro ponto sensível, que deve ser cuidado com atenção, diligência e acompanhamento permanente, é a política de investimentos e o controle dos riscos envolvidos nas operações financeiras, sobretudo aquelas não convencionais (em infraestrutura, com múltiplos fatores de riscos).

UN. Em relação ao tema, o senhor quer acrescentar mais um comentário ou informação?

RP. As associações e sindicatos dos servidores devem se manter vigilantes e investir tempo e recursos na formação de quadros de servidores públicos no tema da previdência complementar, com vistas a acompanhar e ainda participar da gestão da Funpresp, assegurando, desse modo, o cumprimento de seus objetivos de pagar os benefícios previdenciários para os servidores e sua família.

Agradeço a oportunidade e o interesse da Unafisco na previdência complementar da Funpresp. Até breve.

 

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