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Live da Unafisco: Efeitos Práticos da Reforma da Previdência para o Auditor Fiscal da Receita Federal

5 de maio @ 16:30 - 18:00

Para falar dos desdobramentos da Reforma da Previdência (EC 103/2019) para o Auditor Fiscal, a Unafisco Nacional realiza live em 5 de maio (quarta-feira), às 16h30. O tema será apresentado pelo doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Cláudio Pereira de Souza Neto, do escritório Souza Neto e Tartarini Advogados; e pelo representante do escritório Martorelli Advogados.

O evento, que será transmitido pelo Facebook e YouTube da entidade, terá ainda a participação de membros da Diretoria Nacional da Unafisco, entre eles os Auditores Fiscais Mauro Silva (presidente), Carlos Rafael da Silva (Jurídico), e Eduardo de Andrade (diretor-adjunto Jurídico).

O doutor Cláudio Pereira é contratado da Unafisco Nacional, por meio de seu escritório Souza Neto e Tartarini Advogados, o qual patrocina a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.367, ajuizada no Supremo Tribunal Federal contra a Reforma da Previdência. Esta ação trata de diversos pontos da referida reforma, como majoração na alíquota previdenciária (de 11% para 14%), progressividade de alíquotas, possibilidade de alíquota extraordinária, regras de transição, drástica redução da pensão por morte, tratamento não isonômico entre mulheres do RGPS e mulheres do RPPS, e a retirada da imunidade de aposentados com doença grave.

Já o escritório Martorelli Advogados é responsável pela propositura das ações ordinárias da Unafisco Nacional em combate à Reforma da Previdência, protocolizadas na primeira instância do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para garantir os direitos dos associados.

Perguntas. Os interessados poderão enviar perguntas através do chat da Unafisco Nacional no YouTube ou, se preferir, por WhatsApp pelo número (11) 97548-0764.

Participe e esclareça suas dúvidas sobre o tema!

Detalhes

Data:
5 de maio
Hora:
16:30 - 18:00
Categoria de Evento:
Website:
https://youtu.be/YTMjQg_IFbM