terça-feira, 07/02/2023
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Execução / Cumprimento de Sentença

Aeroporto de Confins/MG: Ação judicial da Unafisco Nacional é julgada procedente e garante imediato pagamento do adicional de periculosidade

A Unafisco Nacional informa aos associados que foi julgada procedente a ação judicial proposta pela entidade para o pagamento do adicional de periculosidade, a…

Aeroporto de Brasília/DF: Ação judicial da Unafisco Nacional é julgada procedente para pagamento do adicional de periculosidade

A Unafisco Nacional informa que foi julgada de forma favorável a ação judicial proposta pela entidade, para o fim de condenar a União Federal…

RAV 8X: Atuação eficiente da Unafisco Nacional durante pandemia permitirá que execuções sejam protocoladas a partir do mês de agosto/2020

A Unafisco Nacional informa àqueles que outorgaram procuração para a execução da ação da RAV 8X e já validaram os respectivos cálculos das execuções que serão propostas em Brasília/DF, a partir do mês agosto/2020. 

Relembramos que são elegíveis…

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Brasília/DF: Unafisco participa da reabertura da Mesa de Negociação Permanente do governo com servidores federais

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Os Auditores Fiscais Mauro Silva (presidente) e Pedro Delarue (secretário-geral) participaram da solenidade de reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente do governo com os servidores federais. No evento, ocorrido em Brasília/DF, a ministra da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, disse que o governo pretende anunciar, nas próximas semanas, o reajuste salarial para os funcionários do Executivo.

MP do Carf: Unafisco apresenta emendas para ampliar transação na Receita

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Em mais uma importante articulação política em defesa dos interesses dos Auditores Fiscais e da Receita Federal, a entidade emplacou cinco emendas à matéria, que trata do retorno do voto de qualidade nos  julgamentos realizados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), da conformidade tributária e altera a Lei 13.988/2020, para dispor sobre o contencioso administrativo fiscal.

Benefício Especial: AGU emite parecer no sentido de que as contribuições anteriores a 7/1994 integram o TC

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Tal posicionamento por parte da AGU reforma o equivocado entendimento administrativo anterior no sentido de que apenas integrariam o TC as contribuições realizadas a partir de julho/1994, o que acarretou que o próprio simulador disponibilizado pela Administração Pública na janela de migração decorrente da MP nº 1.119/2022 tivesse tal limitação.
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