Título: Fim da declaração simplificada atinge os mais pobres, diz Unafisco
Publicação: Hora do Povo
Data: 8/10/2020

Um levantamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) aponta que a classe média sairá prejudicada com o fim do desconto de 20% nas declarações simplificadas do Imposto de Renda (IR). Segundo o presidente da Unafisco, Mauro Silva, a medida poupa os mais ricos e retira “dinheiro da classe média e da classe média baixa” que paga o imposto.

“Estariam tirando dinheiro da classe média e da classe média baixa. Estaria tirando o couro de quem? Não seria das pessoas de renda alta. Provocaria uma injustiça tributária”, afirmou Mauro Silva, na terça-feira (6), à Folha de S. Paulo.

Desde o ano passado, o governo tem agido para acabar com as deduções de despesas de educação e de saúde nas declarações do IR, mas sem êxito. A equipe econômica do governo propõe agora que apenas exista a modalidade completa, opção para quem teve custos que podem ser deduzidos acima dos 20%.

Segundo Paulo Guedes, “os recursos existem, como o desconto simplificado para Saúde e Educação. É dinheiro da classe média alta. Você pega R$ 10 milhões e são R$ 35 a mais no Renda Cidadã. É uma transferência de renda de quem tem mais para quem tem menos”, declarou o ministro de Bolsonaro, em entrevista na semana passada (2/10).

O presidente da Unafisco contesta o argumento do ministro. “Quem aproveita o modelo simplificado é o pessoal com renda menos elevada. Quando for para o sistema completo, ele não terá o desconto que tinha antes, não vai ter despesa médica, pode não ter escola particular. Acabará tendo uma dedução menor”, disse o auditor fiscal ao explicar que as pessoas só optaram pelo desconto padrão simplificado, porque não têm gastos suficientes para viabilizar uma dedução maior do que 20%, sobre gastos de despesas médicas e educacionais no IR.

No estudo, a entidade filtrou por faixa de renda os contribuintes que utilizam o modelo simplificado e têm direito ao desconto automático. O limite atual desse desconto é de R$ 16.754,34 por contribuinte.

Cerca de 40% dos contribuintes têm renda mensal entre dois e cinco salários mínimos (de R$ 2.090 a R$ 5.225), e outros 37% possuem rendimento mensal entre cinco e dez salários (de R$ 5.225 a R$ 10.450). Esses percentuais vão caindo conforme a renda fica mais alta.

De acordo com a Unafisco, em 2018, a renda tributável média dos contribuintes que usaram a declaração simplificada foi de R$ 44,6 mil no ano. Já a renda tributável média dos contribuintes que optaram pela declaração completa foi R$ 82,3 mil ao ano – quase o dobro da declaração simplificada. Segundo números da Receita Federal ainda, o valor total médio dos bens e direitos do contribuinte que faz a declaração simplificada é de R$ 230,8 mil, contra R$ 411,0 mil dos que utilizam o formulário completo.

Paulo Guedes, assim como fez na reforma da Previdência, faz alusão aos pobres e miseráveis deste País para arrochar ainda mais a renda do operariado e da classe média brasileira. O argumento agora é de que precisa financiar o tal “Renda Cidadã”, que outrora já foi “Renda Brasil”, e que pode mudar de nome de novo, porque não passa de uma peça publicitária para maquiar Bolsonaro de paladino dos pobres.

Até agora, o governo só apresentou cortes de direitos (ver lista abaixo) para sustentar um programa de distribuição de renda que se propõe apenas em superar em alguns vinténs o valor do Bolsa Família, o que é insuficiente para retirar a economia da recessão e, muito menos, tirar brasileiros de fato da pobreza. Os únicos pobres que Bolsonaro e Paulo Guedes se preocupam são os bancos e os rentistas, que não param de lucrar mesmo com a pandemia de Covid-19 e a com a economia em recessão.

Algumas propostas de Paulo Guedes que acabam com programas sociais a pretexto de “financiar” um novo programa de renda:

· Recriar a CPMF
Cria mais um imposto, sobre transações financeiras digitais.

· Fim do reajuste de aposentadorias e pensões
Propôs acabar com reajuste de aposentadorias e pensões pelo salário mínimo e congelar os benefícios previdenciários por dois anos.

· Fim do abono salarial do PIS/Pasep
Inicialmente, Guedes propôs acabar com o programa, mas atualmente ele propõe cortar o número de pessoas que recebem o benefício. O abono salarial que é uma espécie de 14º salário pago a trabalhadores com renda de até dois salários mínimos. Ao todo o programa atende a 23 milhões de pessoas.

· Calote na dívida de precatório
O governo propôs dar um calote nos precatórios, que são dívidas públicas reconhecidas pela Justiça. A ideia do governo era usar de R$ 37 bilhões a R$ 39 bilhões, dos cerca de R$ 55 bilhões que estão reservado para saldar dívidas de precatórios no projeto do Orçamento para 2021.

· Retirar dinheiro da Educação Básica de crianças e adolescentes
O governo propôs retirar até 5% do recurso do novo Fundeb, que o Congresso aprovou, para financiar o programa. O líder do governo no Senado, Márcio Bittar (MDB-AC), chegou a comentar que não há nada de errado em retirar dinheiro da Educação, pois segundo ele, lá “não há falta de dinheiro”.

· Fim do programa Seguro-defeso
O seguro-defeso é uma ajuda de um salário mínimo, R$ 1.045, pago ao pescador artesanal, que não pode exercer a atividade pesqueira durante o período em que a pesca é proibida, conforme estabelecido em atos normativos próprios para cada espécie, região e período de reprodução. O defeso é pago enquanto durar o período, até o limite de 5 meses.

· Fim do salário família
O valor único da cota do salário-família por filho de até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, é de R$ 48,62 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.425,56. Em 2019, foram pagos, a título do salário-família, R$ 2,061 milhões.

· Fim da Farmácia Popular
Hoje, o Programa Farmácia Popular do Brasil distribui, gratuitamente, medicamentos para o tratamento de hipertensão (pressão alta), diabetes e asma, em 4.394 municípios brasileiros. Além disto, as 31 mil farmácias credenciadas oferecem remédios com até 90% de desconto para os tratamentos de rinite, colesterol alto, doença de Parkinson, osteoporose e glaucoma, assim como anticoncepcionais e fraldas geriátricas. Ao todo 17,6 milhões de pessoas foram atendidas pelo programa, segundo a Pasta da Saúde.

· Fim da Tarifa Social de Energia Elétrica
Criada em 2002, a tarifa social de energia elétrica atende famílias de baixa renda, idosos com 65 anos ou mais, pessoas com deficiência – que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) -, além de indígenas e quilombolas. Dependendo do consumo mensal, o desconto pode variar entre 10% a 100%.