A Unafisco Nacional participou, na quarta-feira (1º/9), de reunião on-line realizada pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual a Unafisco faz parte. Marcou presença o presidente da entidade, Auditor Fiscal Mauro Silva. Os participantes debateram o parecer do relator da PEC 32 (Reforma Administrativa), deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), que foi lido na Comissão Especial da matéria, na mesma data.

Constatou-se que houve correção de pontos da proposta original, enviada pelo governo, em relação ao substitutivo do deputado. Entre eles, a manutenção da estabilidade dos atuais servidores públicos, o fim do vínculo de experiência, a retirada da possibilidade de indicações políticas para funções técnicas e estratégicas, bem como a definição dos cargos exclusivos de Estado.

Foi ponto pacífico entre os presentes que as correções e avanços obtidos na matéria foram conquistados em virtude do intenso e qualificado diálogo das entidades com parlamentares, autoridades públicas e especialistas, sobretudo durante a tramitação da referida PEC na Comissão Especial. Lembraram também que, da mesma forma, na Comissão de Constituição, de Justiça e Cidadania (CCJC), foram derrubados os superpoderes encontrados na matéria que seriam dados ao presidente da República. Se a proposição permanecesse, ele poderia extinguir autarquias e fundações, por decreto, entre outras possibilidades.

Mas há alterações negativas que estão no texto. Daí a importância de a mobilização continuar forte. Houve a inclusão de demissão por obsolescência do cargo e ampliação do rol de contratações temporárias, exceto nas carreiras exclusivas. Ainda está na matéria a proibição da concessão de adicionais por tempo de serviço, licenças, adicionais e parcelas indenizatórias por substituição, assim como a restrição a progressões e promoções funcionais.

Como houve pedido de vista coletivo, a expectativa é que a votação no colegiado ocorra no dia 14 ou 15 de setembro.

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